Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

conceito de validade e eficácia da norma e do que são os direitos fundamentais, para em seguida fazer um “mix” e relaciona-las, trazendo à luz o que se propõe este discurso. 1. Validade e Eficácia De acordo com Kelsen, uma norma é válida quando esta fundamentada em uma norma superior, tendo em vista o escalonamento característico do ordenamento jurídico. Podemos dizer que a norma é valida quando tem como base em seu processo legislativo, em seu nascimento, uma norma fundamental…

Introdução ao Estudo do Direito Leonardo Vieira Loreena Riveiro Michelle Muniz dos Santos Monique Barbosa Stephanie Penha Introdução ao estudo do Direito A História do pensamento Jurídico Sumário A ideia do Direito Natural.......................................................................................04 Três concepções básicas sobre o Direito Natural ao longo da…

órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. A função administrativa é exercida tipicamente pelo Poder Executivo, mas pode ser desempenhada também pelos demais Poderes, em caráter atípico. Por conseguinte, também o…

deve ler o Capítulo 2 . A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO, páginas 29 a 51 , do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador].? Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ISSO É MUITO IMPORTANTE!!!!! ESTRUTURA DO CONTEÚDO DESTA AULA: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO • A ideia do Direito Natural: O jusnaturalismo. • O Positivismo Jurídico. • O Normativismo jurídico. • O Pós-positivismo e a crítica à…

fundado num saber objetivo e divorciado da magia. É neste cenário que nasce o sentido moderno de hermenêutica” (Ivone Frenandes Morcilo Lixa) CRITÉRIOS BÁSICOS PARA INTERPRETAÇÃO A) COERÊNCIA (BUSCA DO SENTIDO CORRETO): ► Sistema hierárquico de normas; ► Conteúdos normativos. B) CONSENSO (BUSCA DO SENTIDO FUNCIONAL): ► Respaldo social. C) JUSTIÇA (BUSCA DO SENTIDO JUSTO): ► Objetivos axiológicos do direito. “Em função deles, podemos falar em métodos lógico-sistemático,…

formam o sistema de direito positivo são as normas jurídicas, compostas por juízos hipotético-condicionais, em que se conjuga ao antecedente ou descritor um consequente ou prescritor por meio do dever-ser na sua configuração neutra, sem modalização (cópula deôntica). Ressalte-se que norma e fato são uma só estrutura jurídica, e que sistema, norma e fato são estruturas dotadas de conteúdo semântico e de efeitos programáticos inerentes ao universo jurídico, de modo que as Ciências…

CAPITULO 1- ATO JURÍDICO E ATO ADMINISTRATIVO .............................. 11 2.1 FATO E ATO JURÍDICO ..................................................................................... 11 2.2 FATO E ATO ADMINISTRATIVO ........................................................................ 13 2.3 ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO ....................................................... 18 2.4 PERFEIÇÃO, VALIDADE E EFICÁCIA DO ATO ADMINISTRATIVO ................ 19 2.5 ATRIBUTOS DO…

patriarcal do direito destoava do contexto social em que produziam efeitos como aumento do fluxo da decodificação ou clamando por uma nova recodificação com a criação de um novo código que refletisse os anseios da sociedade e em compasso uma visão estrutural do direito, atendendo ao novo viés econômico, político, filosófico e cultural. Embora o Código Civil de 2002 ainda possua uma preocupação patrimonialista, é extreme de dúvidas que esta questão seja tratada de forma mais solidarizada…

Plano de Aula: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO. Objetivos O aluno deverá se capaz de: - Conhecer o pensamento jusfilosófico de Miguel Reale por meio da teoria tridimendional do Direito e as diversas correntes do pensamento jurídico, a saber: jusnaturalismo, positivismo, normativismo e o pós-positivismo.

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO CRITÉRIOS BÁSICOS: A) COERÊNCIA (BUSCA DO SENTIDO CORRETO): ► Sistema hierárquico de normas; ► Conteúdos normativos. B) CONSENSO (BUSCA DO SENTIDO FUNCIONAL): ► Respaldo social. C) JUSTIÇA (BUSCA DO SENTIDO JUSTO): ► Objetivos axiológicos do direito. “EM FUNÇÃO DELES, PODEMOS FALAR EM MÉTODOS LÓGICO-SISTEMÁTICO, SOCIOLÓGICO E HISTÓRICO E TELEOLÓGICO-AXIOLÓGICO”. (Tércio Sampaio Ferraz) INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LÓGICA E SISTEMÁTICA. …