Atps Direito Penal I

ATPS – DIREITO PENAL. ETAPA I: Princípio da Legalidade. Princípio da legalidade - É expressamente determinado no art. 37 que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios obedecerão em seus atos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência. Por serem formalmente e materialmente constitucionais, são reconhecidos como os mais gerais princípios expressos, podem ser…

Curso de Direito 5º Semestre A - Noturno ADRIANE MENEZES, RA 3715673917 BARBARA SOUZA, RA 3715674673 DIOCLÉIA RITA, RA 3773751325 ERICK NATAL, RA 4236825373 EVEN MAYARA, RA 4211653728 ELIEL CHAVES; RA 3715642960 FLAVIO REIS, RA 4270733091 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ETAPA 3 MEDIDA DE SEGURANÇA. PROF. LUIZ RAFAEL DIREITO PENAL II CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ETAPA 3 MEDIDA DE SEGURANÇA. Atividade Prática Supervisionada –…

ATPS – 3ª, 4ª. ETAPAS Medidas de segurança e Ação Penal e Extinção da punibilidade. Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal II, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO Nome do Aluno Nº ANDRE DE SOUZA FUJISSE 7420626960 ANGELINA S. F. DA SILVA 6238208912 DANIELA RIBEIRO N.PROSPERO 6443301270 ELAINE R. FELISBINO 6814002688

ATPS ETICA E FILOSOFIA DO DIREITO ETAPA 01 RESUMO ADPF 54 Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses

SERVIÇO SOCIAL – 1º SEMESTRE PROFESSORA: LÍVIA CAROLINA VIEIRA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (ATIVIDADES DE PRATICAS INTEGRADAS – ATPS) ELIZANI PEREIRA DE SOUSA RA: 4351858467 EMANUELA DA COSTA MORAIS RA: 4351703666

direito processual 1. Polícia Judiciária “A polícia é uma instituição de direito publico destinada a manter a paz pública e a segurança individual” Divide-se da seguinte forma : a) Quanto ao lugar de atividade: Terrestre, marítima, ou aérea. b) Quanto à exteriorização: ostensiva e secreta. c) Quanto a organização: leiga e de carreira . d) Quanto ao objeto: Administrativa ( ou de segurança) , caráter preventivo, objetiva impedir a prática de atos lesivos a bens…

Introdução Geral Este trabalho tem objetivo executar as 1° e 2° etapa da ATPS , Teoria Geral do Processo. Na 1° Etapa é importante que comprienda a função do Supremo Tribunal Federal , e suas posturas de atuação com a importancia do desenvolvimento historico de Instituições Jurídica e do Poder Judiciario , com dinamica de argumentação dos autores citados sobre o Ativismo Judicial. E logo após na 2° Etapa demostrar na pratica sobre a Competência da Ação do Processo com seua irteprete de…

fase, quando visa a atacar decisão jurisdicional no curso do processo, para a qual não caiba recurso, verbi gratia do art. 581, I, do CPP, que prevê Recurso em Sentido Estrito nos casos em que o juiz não receber a denúncia ou queixa. Na hipótese de recebimento, a lei não prevê recurso, pelo qual deve a defesa valer-se de Habeas Corpus, visando ao trancamento da ação penal, eis que se trata de ação autônoma de impugnação. A causa de pedir dos Recursos não Marcantes…

ATPS – DIREITO PENAL II ETAPA 1 1- Qual o conceito de pena ? Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. 2 – Descreva as finalidades da pena. Através dos tempos, o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema…

ANHANGUERA DE ANÁPOLIS-GO CURSO DE DIREITO Professor: Jean Carlo Goulart Martins 7ª Série DIREITO CIVIL VI Alunos: Lucas Alves Gomes. RA: 3705607150 Wilton Souza Batista. RA: 3722637738 Anápolis 09 de abril de 2015 Sumario: INTRODUÇÃO: __________________________________________________01 ATPS DIREITO DAS COISAS, PASSO 01. ____________________________02 ATPS DIREITOS DAS COISAS REAIS E PESSOAIS, PASSO 02. ­­­_________02 ATPS DIREITOS DAS…