Ativismo Judicial

III. O ATIVISMO JUDICIAL A judicialização e o ativismo judicial são primos. Vêm, portanto, da mesma família, freqüentam os mesmos lugares, mas não têm as mesmas origens. Não são gerados, a rigor, pelas mesmas causas imediatas. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou, e não um exercício deliberado de vontade política. Em todos os casos referidos acima, o Judiciário decidiu porque era o que lhe cabia fazer, sem alternativa. Se uma norma constitucional permite que dela se deduza uma pretensão, subjetiva ou objetiva, ao juiz cabe dela conhecer, decidindo a matéria. Já o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. Normalmente ele se instala em situações de retração do Poder Legislativo, de um certo descolamento entre a classe política e a sociedade civil, impedindo que as demandas sociais sejam atendidas de maneira efetiva. A idéia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes. A postura ativista se manifesta por meio de diferentes condutas, que incluem: (i) a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto e independentemente de manifestação do legislador ordinário; (ii) a…

ATIVISMO JUDICIAL ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 ISADORA PRADO VIEIRA PESSANHA AS MÚLTIPLAS FACETAS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia apresentada como exigência final do curso de Bacharelado em Direito, sob a…

Cuida o presente trabalho de estudar o fenômeno do Ativismo Judicial a partir de uma análise finalística, isto é, verificar os resultados decorrentes da interferência das decisões judiciais em face de inércia ou divergência legislativa. Por meio desse estudo questionamos se essa conduta é adequada ou fere o Princípio da Separação dos Poderes esculpido pela Constituição Federal. Aprofundando o tema discutiremos se não estamos diante de uma crise institucional entre os poderes…

2 DO ATIVISMO JUDICIAL A sociedade não é organismo estático. Pelo contrário, sofre constante transformação. A cada dia os indivíduos que a compõem fazem-se expectadores do surgimento de novos fatos sociais. Todavia, tais alterações dificilmente são acompanhadas pelo legislador. Esta dificuldade se dá em razão das fases que compõem o processo que deve ser percorrido para a criação de leis (em sentido lato) estabelecidas na Constituição Federal, nas quais, consoante anota William…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da necessidade dessa atuação para a conservação dos princípios sociais, e…

O lado negativo do ativismo Judicial Jose Celso de Melo Filho, ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, entende que as leis são de baixa qualidade e por isso cabe aos juízes o ativismo judicial, que significa interpretar, de modo ativo, as leis e a constituição. A conclusão pregada por Celso de Melo estabeleceu limites para as Comissões Parlamentares de Inquérito, estas que haviam praticado abusos e uso excessivo de poder. O ativismo foi estimulado, também, por causa do…

O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que, após a…

O ATIVISMO JUDICIAL O ativismo judicial faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito. Barroso (2008, p. 14), afirma que tais mudanças podem ser compreendidas por meio da…

ATIVISMO JUDICIAL O ativismo judicial trata-se como intuitivo de uma transferência de poder das instâncias tradicionais que são o Executivo e o Legislativo para juízes e tribunais. Faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionam uma…

ALUNO: PAULO CÉSAR DA SILVA MARTRÍCULA: 201305468 JABOATÃO DOS GUARARAPES 2014 ATIVISMO JUDICIAL A expansão da ação judicial é marca fundamental das sociedades democráticas contemporâneas. O protagonismo do Poder Judiciário pode ser observado tanto nos Estados Unidos como na Europa, ainda que nos países da common Law esse ativismo judicial seja mais favorecido pelo processo de criação jurisprudencial do direito. De qualquer forma, mesmo nos países de sistema…