Manual De Direito Administrativo Jos Dos Santos Carvalho Filho 2014

6 2. 5 Princípio d a Segurança ]urídica (Proteção à Confiança) , 3 7 2.6 Princípio da Precaução, 40 3 O Princípio da Razoabilidade, 41 4 O Princípio da Proporcionalidade, 43 VI Súmulas, 44 Súmulas Vinculantes, 44 2 Poderes e Deveres dos Administradores Públicos, 45 I Introdução, 45 li Uso e Abuso de Poder, 46 1 Uso do Poder, 46 2 Poder-Dever de Agir, 46 3 Abuso do Poder, 48 3 . 1 Sentido, 48 3 .2 Formas de Abuso: Excesso e Desvio de Poder, 48 3 . 3 Efeitos, 49 3.4 Abuso de Poder e Ilegalidade, 50 Sumário xiii III Poderes Administrativos, 5 1 1 Conceito, 5 1 2 Modalidades, 5 1 2. 1 Poder Discricionário, 5 1 SENTIDO, 5 1 LIMITAÇÕES AO PODER DISCRICIONÁ RIO, 52 DISCRICIONARIEDADE E ARBITRARIEDADE, 53 ATIVIDADES VINCULADAS, 53 CONTROLE JUDICIAL, 53 DISCRICIONARIEDADE E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMI­ NADOS, 55 2.2 Poder Regulamentar, 57 SENTIDO, 57 NATUREZA DO PODER REGULAMENTAR, 57 FORMALIZAÇÃ O, 58 REGULAMENTAÇÃ O T É CNICA, 59 LEI E PODER REGULAMENTAR, 60 CONTROLE DOS ATOS DE REGULAMENTAÇÃ O, 6 1 LEI PENDENTE DE REGULAMENTO, 62 REGULAMENTOS AUTÔ NOMOS, 63 2.3 Poder de Polícia, 65 IV Deveres dos Administradores Públicos, 65 1 Dever de Probidade, 65 2 Dever de Prestar Contas, 67 3 Dever de Eficiência, 68 V Hierarquia e Disciplina, 69 1 Hierarquia, 69 1 . 1 Efeitos, 69 1 .2 Subordinação e Vinculação, 70 1 .3 Hierarquia e Funções Estatais, 71 2 Disciplina Funcional, 72 2 . 1 Sentido, 72 2.2 Direito Penal e Direito Punitivo Funcional, 72 ILICITUDE PENAL E…

Capitulo I A Ética Cristã e o Relativismo Relativismo é a teoria filosófica que se baseia na relatividade do conhecimento e repudia qualquer verdade ou valor absoluto. Ela parte do pressuposto de que todo ponto de vista é válido. Essa filosofia afirma ainda que todas as posições morais, todos sistemas religiosos, todos movimentos políticos, etc., são verdades que são relativas ao indivíduo. Infelizmente, a filosofia do relativismo é penetrante em nossa cultura hodierna. Com a…

versão do Direito Processual Penal, até esta nova e reformulada 3 edição do Processo Penal, são muitas noites de sono não dormido, centenas de horas de pesquisa doutrinária e análise de repertórios de jurisprudência. Ainda bem que é assim, senão, qual seria a graça?... Recebi observações de leitores amigos, sejam alunos, sejam colegas de escritó­ rio, que apontavam erros de digitação, referências a artigos equivocadas, sugestões de novos temas a serem tratados etc. A todos, meu sincero…

Denominando-se neo-evangélicos, este grupo argumentava que somos chamados não para fugir da cultura circundante, mas para envolvê-la. O propósito era construir uma visão redentora que englobasse os indivíduos e as entidades e instituições sociais. Contudo, muitos evangélicos não tinham as ferramentas conceituais para a tarefa, fato que seriamente lhes limitou o sucesso. Por exemplo, nas últimas décadas muitos cristãos reagiram ao declínio moral e social na sociedade americana…

dissertação de conclusão do Mestrado em Direito. E aos grupos de estudo, da referida universidade, GRUPE (Grupo de Estudo de Pesquisas sobre o Direito do Trabalho) e Grupo de Estudos Boaventura no Ceará, dos quais participo. Por fim, sou eternamente grato ao Professor Doutor Francisco Gérson Marques de Lima, símbolo de trabalho e do trabalhismo no mundo, principalmente por toda a amizade, respeito e serenidade. Um dos maiores guerreiros protetores dos obreiros, tanto nas…

96a, 126, 152a, 152b, 188a, 188b, 212a, 230, 284a, 364b); José Varella/AE (p. 88); Wilson Pedrosa/AE (p. 96b); Suc. Brasília/AE (p. 212b); Monica Zarattini/AE (p. 250); Vidal Cavalcante/AE (p. 284b); Alfredo Reizzutti/AE (p. 318); Michele Mifano/AE (p. 340); Arquivo José Marcio Rego (p. 364a); Júlia Alcantara/AE (p. 368) 1ª Edição - 1996 Editora 34 Ltda. R. Hungria, 592 Jardim Europa CEP 01455-000 São Paulo - SP Brasil Tel/Fax (011) 816-6777 Catalogação na Fonte do Departamento…

aprendizagem da linguagem ganhou espaço no material didático e em muitas escolas desde a época da pu‑ blicação deste documento. Nessa trilha e, mais recentemen‑ te impulsionado por projetos governamentais (como o Mais Educação), ampliou‑se também o trabalho de construção de mídias escolares, principalmente o jornal e a rádio escolar. Torna‑se pertinente, desse modo, pensar como estão sen‑ do construídas essas mídias, e quais caminhos se colocam para que elas se desenvolvam e…

vos digo: amai vossos inimigos e orai pelos que vos perseguem; desse modo vos tornareis filhos do vosso Pai que está nos Céus, porque ele faz nascer o seu sol igualmente sobre os maus e bons e cair a chuva sobre justos e injustos” (Mt 5, 43-45). Mas é no evangelho de João que o amor aflora como a seiva da vida humana divinizada: “Assim como o Pai me amou também eu vos amei. Permanecei em meu amor. Se observais meus mandamentos permanecereis no meu amor, como guardei os mandamentos de…

responsável pelo "Notícias", pelos "Informativos" e, agora, pelo notável "A Constituição e o Supremo", compêndio eletrônico lançado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentação e de Informática, em cumprimento a uma das promessas do Mi­ nistro Nelson Jobim na Presidência; no caso, a de facilitar acesso rápido e preciso às informações, verdadeiro dever das fontes. Indispensável, outrossim, a análise do trabalho de informações do STJ e dos sites da Câmara e do Senado Federal.…

como com a necessidade de uma crescente especializade circulação de massa levou ao poder crescente dos proprietários do jornal que, como referem os trabalhos de Mark Hampton (1999, 2004a, 2004b, 2005), em países como a Inglaterra, se materializou na emergência dos “barões da imprensa”. Por outro lado, a perceção crescente que o jornalismo era “simplesmente um negócio”, produziu uma crescente separação entre proprietários e os jornalistas, o que estimulou uma auto-imagem entre estes…