Atividade financeira do estado

1. Introdução A finalidade do Estado é a realização do bem comum, um ideal que promove o bem estar e conduz a um modelo de sociedade. Na busca pela realização do bem comum compete ao Estado satisfazer as necessidades públicas e é através da sua atividade financeira que o ele procura maneiras de satisfazer tais necessidades. Permitindo, por meio desta, a intervenção direta do Estado na economia buscando garantir a eficiência, higidez e solidez do sistema financeiro como um todo. Dessa forma, para melhor compreensão do assunto supracitado o presente trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem geral sobre a atividade financeira do Estado e também sobre sua intervenção na economia. 2. A Atividade Financeira do Estado A finalidade principal do Estado é a realização do bem comum, e a consequente necessidade de desenvolver diversas atividades, chamadas de atividades estatais, para que esse bem geral seja alcançado. Desse modo, o Estado não visa à proteção das necessidades individuais ou coletivas do homem, mas, sim, a satisfação de suas necessidades públicas. São necessidades que devem ser executadas pelo poder público, através da prestação de serviços públicos, delegáveis ou não a particulares, sem perderem, contudo, a natureza de essencialidade. A par dessas funções nitidamente estatais, o Estado poderá exercer outras, até mesmo de ordem econômica, que não afetam a sua existência, e, mais do que isso, poderá lhe render receitas

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Com a evolução da civilização, o Estado além de ser um órgão monopolizador de todo poder, passa a ser, também, um sistema orgânico de serviços públicos para satisfação das necessidades públicas. Em tempos remotos a pilhagem, a exploração dos povos vencidos na guerra, a requisição de coisas e serviços dos súditos constituíam formas usuais do Estado conseguir os bens e o dinheiro necessários ao cumprimento de sua função. Na fase contemporânea, o Estado,…

2014.2 Professor Fernando Cesar Aula 2 Assunto: Atividade Financeira do Estado A missão do Estado é assegurar ao Homem os meios para que ele possa viver com dignidade. Essa procura de meios para satisfazer as necessidades públicas é denominada Atividade Financeira do Estado. Para um melhor entendimento, é necessário explicar que consideramos necessidade um conjunto de bens e serviços para a satisfação do homem, podendo ser: Individuais: quando são satisfeitas pelo…

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO - Os Fins do Estado: A principal finalidade do Estado consiste em promover o bem comum. O Estado promove o bem comum desenvolvendo diversas atividades chamadas atividades-fim, através dos serviços públicos, tais como: saúde, educação, justiça, segurança e outros. Toda e qualquer atividade fim do Estado exige dispêndio de recursos financeiros. Dentro desta realidade, o Estado é obrigado a desenvolver uma outra atividade, chamada atividade-meio voltada…

ATUARIAIS A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A INTERVENÇÃO NA ECONOMIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO PÚBLICO PROFESSOR: SEVERINO LINS ALUNO: GILMAR SEVERINO DE LIMA RECIFE, MAIO DE 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 4 3 POLÍTICAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE GOVERNO 5 4 FUNCÕES ECONÔMICAS DO ESTADO 6 4.1 Função alocativa 6 4.2 Função distributiva 8 4.3 Função estabilizadora 8 5 INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA 9 5.1 Breve evolução histórica 9 5.2…

A finalidade do Estado é a realização do bem comum. Para Dallari, o Estado tem um fim geral, “constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares”. Assim, “o fim do Estado é o bem comum, entendido este como o conceituou o Papa JOÃO XXIII, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana”. Sendo assim, a atividade financeira do Estado é a…

1) Com relação à atividade financeira do Estado, esta é regulada por um conjunto de normas e princípios jurídicos denominado Direito Financeiro. A conceituação de atividade financeira do Estado é muito bem apontada por Dejalma de Campos: “A missão primordial do Estado é assegurar ao homem os meios necessários para que ele possa viver com dignidade. Esta procura de meios para satisfazer às necessidades públicas é denominada atividade financeira do Estado.” Ainda, explica o que seria a…

Crepaldi Guilherme Simões Crepaldi ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1. Introdução É possível detectar a presença do Estado na organização dos primeiros homens, para a caça e para a guerra. O Estado intervém em quase todas as atividades humanas; cresce de importância o estudo das necessidades públicas. Desde o início, o ente estatal dirigiu suas atividades para suprir as chamadas necessidades públicas. O conceito de necessidade pública e de bem comum varia muito…

Atividade Financeira do Estado • Conceito: Consiste em obter receita, criar crédito, gerir o orçamento público e direcionar o dinheiro indispensável às necessidades do Estado. • Precatório É um ofício oriundo de tribunal judiciário, ordenando que a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, pague, por meio dos recursos orçamentários, dívida, objeto de decisão irrecorrível, e pela qual está sendo executado pelo credor. O pagamento dos precatórios é regido pelo art. 100 da CF e devem…

O Estado existe para a consecução do bem comum. Para atingir tal mister, precisa obter recursos financeiros, o que faz, basicamente, de duas formas, que dão origem a uma famosa classificação dadas pelos financistas As receitas públicas. Para obter receitas originárias, o Estado se despe das tradicionais vantagens que o regime jurídico de direito público lhe proporciona e, de maneira semelhante a um particular obtém receitas patrimoniais ou empresariais. A título de exemplo, um contrato…