Atividade Final Siope

pré-escolas públicas da educação infantil. Para ser atendido com o ProInfância, é indispensável que os municípios estejam com seus dados orçamentários relativos à educação atualizados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do Ministério da Educação e que detenham título de dominialidade do terreno onde haverá a edificação em consonância com a Portaria Interministerial nº 127 de 29 de maio de 2008. As escolas construídas ou reformadas no âmbito do programa…

decisões se desenvolva, seguindo os padrões da legalidade, legitimidade e confiabilidade, sempre prezando pela economicidade, a eficácia e a eficiência. A controladoria estuda e empresa como um todo. Desde a obtenção dos recursos até seu destino final, analisando esse fluxo, sugerindo possíveis melhorias para todos os setores. É um órgão independente, mas que está interagindo constantemente a fim de eliminar fraudes e proporcionar a maior transparência possível. 14 2…

ORÇAMENTOS Art. 5o Para efeito desta Lei, entende-se por: I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; II - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; III -…

políticas de melhoria da educação brasileira se efetivam a partir de uma maior atenção e envolvimento entre a União e demais entes federados, com foco na aprendizagem, no planejamento, na formação do corpo docente, na atenção individual ao aluno, nas atividades complementares e nas parcerias. A implementação dessas ações nas escolas e sistemas da educação tem sido decisiva no esforço empreendido pela melhoria do aprendizado, no alcance das metas estabelecidas nas vinte e oito…

regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. § 1º Aplicam-se aos contratos de repasse as normas referentes a convênios previstas nesta…

....................37 6.2.2. Atuação do Ministério Público ..............................................................................37 6.2.3. Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb..........................38 7. Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização do Fundeb.......................39 7.1. Atuação do Ministério da Educação ...........................................................................39 7.2. Limite mínimo obrigatório com…

............................. Requerimento...................................................................................... Termo Circunstanciado....................................................................... Título V: Disposições Finais................................................................................................. Anexo I: Formas de Tratamento e Endereçamento............................................................... Anexo II: Equivalência dos…

as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; X - os custos de obras e serviços de engenharia; XI - as disposições sobre transparência; e XII - as disposições finais. 2 CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da…

tecnológica, no que gera nova tecnologia ou aprimora tecnologia existente, contribui significativamente para o desempenho das atividades administrativas. Em minha opinião, a principal mudança, visível atualmente na administração, é alta dependência, e dependência que tende a crescer, em relação ao uso de soluções de TI no cumprimento da missão institucional. Praticamente todas as atividades administrativas relevantes são hoje suportadas por soluções de TI. ” sez de recursos, escolhas…

IX - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; X - os custos de obras e serviços de engenharia; XI - as disposições sobre transparência; e XII - as disposições finais. CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Art. 2o A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de…