Não tenho

o de atentado violento ao pudor. 2 – Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA. [0,50 ponto] a) A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, deve ser levada em consideração. b) Pratica assédio sexual a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela a conjunção carnal. c) Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menores de 14 anos. d) Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos. e) Nenhuma das respostas acima. 3 – (FCC, JUIZ-PE, 2011) Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de: [0,50 Ponto] a) Resultar gravidez. b) O agente ser casado. c) O agente ser empregador da vítima. d) O crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas. e) O agente transmitir doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador. 4 – O legislador pátrio alterou o enfoque dado aos chamados Crimes Contra os Costumes, passando a denominá-los de Crimes Contra a Dignidade Sexual, através da edição da Lei Ordinária nº. 12.015/2009. A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA. [0,50 ponto] I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou…

enchiqueir ar mas: 0 3) Escrever emos -x- após ditongo, com exc eç ão de recauchutar e guache. Exemplos: ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ ameixa deixar queixa feixe peixe gueixa UIR e OER Os verbos terminados em - uir e -oer ter ão as 2a e 3a pessoas do singular do Pr es ente do Indic ativo escrit as c om -i-. Exemplos: ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ tu possuis ele possui tu constróis ele constrói tu móis ele mói tu róis ‡ ele rói UAR e OAR Os verbos terminados em -uar e…

enchiqueir ar mas: 0 3) Escrever emos -x- após ditongo, com exc eç ão de recauchutar e guache. Exemplos: ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ ameixa deixar queixa feixe peixe gueixa UIR e OER Os verbos terminados em - uir e -oer ter ão as 2a e 3a pessoas do singular do Pr es ente do Indic ativo escrit as c om -i-. Exemplos: ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ ‡ tu possuis ele possui tu constróis ele constrói tu móis ele mói tu róis ‡ ele rói UAR e OAR Os verbos terminados em -uar e…

da CF. 1.1. Controle Administrativo (Tutela ou Autotutela) É a possibilidade de invalidez pela própria Administração dos atos administrativos. Súmula n. 473 do STF: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Anula-se o ato por ilegalidade.…

significa o mesmo que ambiente. Com isso, assinale a alternativa abaixo, que não corresponde a uma definição de meio ambiente: Parte superior do formulário 1) O conjunto, em um dado momento, dos agentes físicos, químicos e biológicos e dos fatores sociais suscetíveis de terem um efeito direto ou indireto, imediato ou a termo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. 2) A soma das condições externas e das influências que afetam a vida, o desenvolvimento e, em última análise, a…

que veda expressamente quaisquer designação discriminatória. Portanto, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo. I - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido. II - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. III - Quando perfectibilizada pelo cônjuge…

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Edital no 03, Área Assistencial, de 11/09/2013 Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – HC-UFTM Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva em Empregos Públicos Efetivos de Nível Superior Data e horário da prova: Domingo 1º/12/2013 15 horas Realização Cargo 111 – Enfermeiro – Terapia Intensiva Neonatal INSTRUÇÕES • • • Você receberá do fiscal o um caderno…

61 63 64 65 70 76 76 78 83 84 84 85 86 91 91 91 92 97 98 101 102 102 103 103 103 105 105 107 112 118 121 124 124 125 126 127 128 2 Polícia Rodoviária Federal Tipos de Sujeito ----------------------------------------------------------- 133 Concordância Verbal ---------------------------------------------------- 139 • Coletivo ----------------------------------------------------------------- • Mais de, menos de, cerca de...…

-x- após ditongo, com exceção de recauchutar e guache. Exemplos: * ameixa * deixar * queixa * feixe * peixe * gueixa UIR e OER Os verbos terminados em -uir e -oer terão as 2a e 3a pessoas do singular do Presente do Indicativo escritas com -i-. Exemplos: * tu possuis * ele possui * tu constróis * ele constrói * tu móis * ele mói * tu róis * ele rói UAR e OAR Os verbos terminados em -uar e -oar terão todas…

Estado já existente, quando ocorre uma ruptura da ordem jurídica, sendo uma Constituição substituída por outra nova. O poder constituinte originário tem por características ser um poder político, inicial, autônomo, incondicionado e permanente. Guarde a distinção entre esses conceitos. É um poder político (e não jurídico), porque antecede o Direito. É um poder inicial porque a sua obra (a Constituição) é a base da ordem jurídica. É um poder autônomo ou ilimitado porque não está…