As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

Lá requer a nacionalidade local. Pergunta-se: como fica a sua nacionalidade brasileira? ( ) a - perde a nacionalidade brasileira por sentença judicial ( ) b - perde a nacionalidade brasileira por decreto presidencial ( x ) c - permanece com as duas nacionalidades caso o País alienígena não exija apenas sua nacionalidade ( ) d - terá prazo de cinco anos para optar pela nova nacionalidade ou pela brasileira ( ) e - fica apenas com a nacionalidade do novo País e vira nacionalizado

estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se socorrer de categorias metafísicas. 2 - Levando em consideração a Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Este último era a chave de todo o complexo político, dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes. II – Segundo as normas da CF/1824, o…

trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado. Alguns autores como Granizo e Rothvoss e também defendido por GODINHO – 2009, trás uma tipologia bastante utilizada em manuais de Direito do Trabalho que consiste em na existência de quatro fases principais na evolução do Direito do Trabalho: formação, intensificação, consolidação e autonomia. A fase de formação estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial no Peel’s Act, (Lei de Peel) do início do século XIX na…

normas que prometem situações inalcançáveis. 6 – (MP/RN – CESPE/UnB/2009) Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta: a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito…

ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas. 4. ORIGEM Os primeiros antecedentes de limitação de poderes do Estado surgiram na Inglaterra, com a celebração de pactos que limitavam o poder do monarca. As primeiras Constituições propriamente ditas surgiram em decorrência das grandes revoluções democrático-burguesas do final do século XVIII. O Constitucionalismo, como movimento revolucionário de tendência universal, alcançou os demais países, inclusive o…

surgimento de uma primeira Constituição, quanto na elaboração de qualquer outra Constituição posterior. O Poder Constituinte Originário expressa-se de duas formas: por outorga (declaração unilateral de movimento revolucionário; normalmente a primeira Constituição de um Estado. Exemplo: Constituições de 1824, 1937) ou por assembléia nacional constituinte (nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada para estabelecer o texto constitucional. Exemplos:…

Educação Brasileira 1549/1759 Período Colônia/ Jesuítico 1549 Chega ao Brasil o primeiro grupo de seis padres jesuítas, chefiados por Manuel de Nóbrega, marcando o início da História da Educação no Brasil (nos moldes europeus). · Quinze dias após a chegada fundam, na cidade de Salvador, a primeira escola elementar. Os jesuítas imediatamente construíram a primeira escola elementar brasileira, em Salvador,Bahia

(3) a previdência social, (4) a assistência social, (5) a educação, a cultura e o desporto, (6) ciência e tecnologia, (7) comunicação social, (8) meio ambiente, (9) família, criança, adolescente e (10) o índio. OBSERVAÇÕES: (1ª) = Somente as Constituições modernas contemplam os Direitos Sociais, mesmo assim, a partir da luta dos trabalhadores cujo objetivo foi equilibrar no vínculo entre empregadores e empregados, o bem estar. Assim, os Direitos Sociais são direitos de conteúdo…

morte. Importantes foram estas insurreições no semear do sentimento grevista, pois foi a partir daí que o animus pela greve iniciou-se. Porém, foi com a Revolução Industrial que as greves ganharam uma maior intensidade. Em 1831, em Lyon, surgiu a primeira grande greve na França, contra os fabricantes que se recusavam a atribuir ao salário uma força obrigatória jurídica, mas simplesmente moral. Assim, iniciou-se com maior expressão até os dias de hoje a greve como finalidade social…

exercício da proteção ambiental, do desenvolvimento da cidadania, aptos para atuarem em suas carreiras sob os enfoques principiológicos e axiológicos pautados na efetivação da cidadania e responsabilidade e desenvolvimento social e ambiental. Na primeira unidade, o aluno será levado a compreender a dimensão da tutela constitucional, e como essa previsão reflete em todas as demais normas ambientais constitucionais. Na segunda a unidade, o aluno será levado a conhecer e estudar algumas…