O papel das agências reguladoras na produção, distribuição e comercialização de petróleo e derivados

REGULADORAS NA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS. RIO DE JANEIRO - 2011 IURY DIAS RODRIGUES DOS SANTOS O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS. Trabalho apresentado ao Docente Gilberto Marques da disciplina Comércio e Distribuição de Petróleo e Derivados da turma do 5º período, turno da noite do curso de Tecnologia em Petróleo e Gás. RIO DE JANEIRO - 2011 A REGULAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NO BRASIL Fonte: ANP/SCI Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada em 22/12/2010, estabeleceu no país, para as áreas não licitadas do polígono do pré-sal) e outras estratégicas, o regime de partilha da produção. Para todo o restante do território, cerca de 98% da área total das bacias sedimentares brasileiras, continua em vigor o regime de concessão estabelecido pela Lei nº 9.478, de 6/8/1997. Outras duas leis complementam a nova regulação do setor: a Lei nº 12.276, de 30/6/2010 e a 12.304, de 2/8/2010. As Rodadas de Licitações para…

A REGULAÇÃO E O DIREITO DO PETRÓLEO Introdução ao Direito do Petróleo e Gás * MARlA D'AsSUNÇAO COSTA MENEZELLO Inicialmente, registramos a possibilidade de escrever e discutir um as­sunto de tanta atualidade como esse, que envolve as questões jurídicas per­tinentes à produção, refino, transporte e distribuição de petróleo e gás na­tural. Começamos com uma indagação que atualmente ronda os estudiosos do Direito. Desponta uma nova área do Direito, o Direito do Petróleo, a exemplo do…

DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA Aula 2: Direito do petróleo, a lei do petróleo e contratos nacionais e internacionais nos negócios petrolíferos Profª. Elaine Ribeiro DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA 1 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Explicar regulamentação os conceitos especial básicos sobre e a os hidrocarbonetos; 2 - Analisar o direito do petróleo sob a ótica constitucional; 3 - Criar uma visão jurídica lógica sobre a Lei do Petróleo; 4 - Analisar as diversas modalidades…

Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: I - preservar o interesse nacional; II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia; V - garantir o fornecimento de derivados de…

CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO & GÁS Introdução O conceito de cadeia produtiva foi desenvolvido como instrumento de visão sistêmica. Parte da premissa de que a produção de bens pode ser representada como um sistema, no qual os diversos atores estão interconectados por fluxos de materiais, de capital e de informação, objetivando suprir um mercado consumidor final com os produtos do sistema. O petróleo e o gás natural são misturas de hidrocarbonetos resultantes de processos…

A história do petróleo no Rio Grande do Norte http://www.vagneraraujo.com/2010/08/historia-do-petroleo-no-rio-grande-do.html Posted by Vagner Araujo, sexta-feira, 13 de agosto de 2010 São 15 municípios produtores de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte, com um investimento, entre 1976-2001, de 13,9 bilhões de dólares e o plano de desenvolvimento “Petrobras 2010 – Crescimento, Rentabilidade e Responsabilidade Social”. Esses municípios são: Alto do Rodrigues, Apodi, Areia…

refino de Petróleo no Brasil, com o intuito de promover o desenvolvimento dessa prática no país e nacionalizar esse bem para evitar a intervenção internacional, assim criou-se também o Conselho Nacional do Petróleo. Desde então a produção de Petróleo brasileiro foi crescendo e a Petrobrás se tornando cada vez mais importante, inclusive abrindo suas portas para o investimento de ações, tendo vários acionistas. A importância dessa empresa é tanta que ela se alastrou pelo mundo, ocupando…

Impactos Ambientais da Exploração e Produção de Petróleo na Bacia de Campos-RJ Daniel S. Miranda* Raniere G. da Silva** Leandro B. de Almeida*** Resumo O petróleo é a principal fonte de energia utilizada pela sociedade moderna, apesar de ser um recurso natural não renovável. A exploração desse recurso gera impactos ao ambiente e exige um processo de licenciamento ambiental, que determina medidas para minimizar esses impactos. Assim, o objetivo deste trabalho é, a partir da…

de Zoneamento Nacional de Recursos de Óleo e Gás. Trata-se de uma base de dados georreferenciada que mapeia zonas de importância relativa ao desenvolvimento econômico do setor de petróleo e gás no país. O documento foi desenvolvido pela EPE, sob a coordenação do MME e com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento, que será atualizado a cada dois anos, servirá de base para o planejamento de áreas para as rodadas de licitação, para a tomada…

01.352.39-1 Cuso: Petróleo e Gas Professor : Luiz Renato Trabalho: A História do Petróleo SUMÁRIO 1 – Introdução 2 – A História do Petróleo no Brasil 3 – A Criação da Petrobrás 4 – A Crise Mundial do Petróleo 5 – A Criação da Agência Nacional do Petróleo 6 – A importância do Brasil no Cenário Mundial 7 – Conclusões 8 - Bibiografia 1 – INTRODUÇÃO COM MENOS DE 50 anos de atividade empresarialmente organizada a exploração de petróleo no…