Artigos Sobre O Bolsa Familia

humanos, pode aperfeiçoar a qualidade do Estado. Analisaremos as necessidades, em especial a educação, que tem uma real importância para o povo, para que possam progredir, evoluir como um povo. Dessa forma destacamos o programa do governo, que oferece bolsa de estudos para os estudantes de baixa renda, ProUni. 2 - NECESSIDADES As necessidades são intrínsecas aos seres humanos, desde que nascemos elas caminham em conjunto, buscando sempre alcançar sua…

TRANSFERÊNCIA DE RENDA E O IMPACTO DO BOLSA FAMÍLIA STATUS Integrantes: IZABEL CARNEIRO SILVA RUBENITA RODRIGUES DA SILVA LUCIMAR GONÇALVES LIMA CASTRO VIVIAN PENA FERREIRA Professores Avaliadores: Leomara Mauricio Lustosa Nota: 10,00 Cidade: Brasília Data: 05/2011 TÍTULO/TEMA PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E O IMPACTO SOCIAL DO BOLSA-FAMÍLIA RESUMO E PALAVRAS-CHAVE O presente artigo tem como objetivo,…

efetividade dos direitos sociais básicos dos cidadãos, assim como a Dignidade da pessoa humana, na sua essência e a erradicação da pobreza. O presente artigo é divido em dois blocos: um primeiro que trata dos aspectos gerais e a previsão legal do principio da dignidade da pessoa humana; e um segundo que aborda as políticas públicas, especificamente, Bolsa Família. A pesquisa se insere na área de concentração da FADISMA “Direito, Sociedades Globalizadas e Diálogo entre Culturas Jurídicas”…

(PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). 3. Lei nº 10.836/04 (Bolsa Família). PREVISÃO DE QUESTÕES: de 3 a 6 de um total de 60 questões. www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Pedro Kuhn Página 2 Legislação Específica Sumário CONCEITOS GERAIS ................................................................................... 04 BOLSA…

FACULDADE SÃO GERALDO GRADUAÇÃO EM DIREITO ANDRESSA ZIMMER ELIZABETH LOPES KLEBER SHENEIDER MAYARA SAMORA PAULO MARTINS O AUXILIO-RECLUSÃO E O BOLSA FAMÍLIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA CARIACICA 2015 ANDRESSA ZIMMER ELIZABETH LOPES KLEBER SHENEIDER MAYARA SAMORA PAULO MARTINS O AUXILIO-RECLUSÃO E O BOLSA FAMÍLIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao curso de Graduação de direito da Faculdade São Geraldo. Sob a Supervisão: Professor Doutor Jair Teixeira Reis.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ORIENTAÇÕES SOBRE COMO INSERIR INFORMAÇÕES NO SIMEC MÓDULO E. I. MANUTENÇÃO RESOLUÇÕES CD/FNDE: Nº 17, de 16/05/2013 N° 23, de 10/06/2013 (altera a n° 17, de 16/05/2013) 2013 Brasília/DF APRESENTAÇÃO O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC - http://simec.mec.gov.br), que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores (Internet), representa uma importante…

BOLSA ESCOLA: AUXÍLIO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATRAVÉZ DE POLÍTICA EDUCACIONAL. Iza do Nascimento Moura Marilene Andrade de Araújo Luciana Fabiano dos Santos Uchôa RESUMO: Esta pesquisa destina-se à compreensão de um assunto de extrema gravidade que é a evasão escolar de crianças que vivem em condições de pobreza, percebe-se que tal situação levaria à outros problemas para a sociedade e como exemplo pode citar o convite as drogas e a prostituição, que gera a violência,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. Regulamento Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. o O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem por…

e Combate à Fome Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família 2014 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (A legislação expressa nesta coletânea foi mantida de acordo com o texto…

Atividade sobre o Programa Bolsa Família 1- O que são as condicionalidades do programa Bolsa Família? As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do PBF nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social para continuarem a receber o benefício financeiro do Programa, quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. 2- Quem é(são) o(s) responsável pelo acompanhamento das condicionalidades do Programa?