Artigo Sobre Construção Civil

Obra de Nova prevista nos Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil, presente no artigo 935 do CPC. Quando nos casos em que for necessária extrema urgência ao prejudicado para obter êxito quanto ao seu embargo, poderá o mesmo, valendo-se de duas testemunhas, dirigir-se ao proprietário da obra nova ou, na sua falta, o construtor, embargar a obra verbalmente, suspendendo a construção da mesma. Assim sendo, este artigo científico tem como problema de pesquisa investigar até…

mas por que a imobilidade nesse campo jurídico é a regra, o presente artigo tem por objetivo nos mostrar todos os meios de aquisição da propriedade móvel. Mas o fato do forte crescimento da industrialização no mundo, bem como o consumismo elevado fez com que se desse uma maior importância na propriedade móvel, pois a estes reserva importante papel de circulação das riquezas, bem como a dinâmica da sociedade. O nosso Código Civil de 2002 disciplina modalidades como forma de aquisição…

Direito Cautelar sobre ação de nunciação de obra nova na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Prof. Amanda Helena Azeredo Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 HIPÓTESES DE CABIMENTO 6 4 LEGITIMIDADE 7 5 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS 8 6 COMPETÊNCIA 8 7 PROCEDIMENTO 9 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo elucidar sobre a…

BARBOSA, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado no Bloco 12, apartamento nº 101, Condomínio 20 estrelas, bairro 20 estrelas, Teresina-PI, com fundamento legal nos Arts. 186 e 927, 1.277 e 1.301, todos do Código Civil e Art. 275, II, do Código de Processo Civil, pelos fatos e argumentos que passa a enunciar: PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O nunciante requer, desde logo, a Vossa Excelência o deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça (declaração…

Grupo Hagen Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio] 25/10/2012 Versão Pública DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 43/2012 – Vallis / Grupo Hagen 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 21 de setembro de 2012, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 37.º e 44.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio (doravante “Lei da Concorrência”),…

Artigo - A Legislação para o setor da Construção Civil MARIA LÍVIA COSTA Engenheira Civil, Diretora da Cristal Desenvolvimento Organizacional e Consultora do CTE - Centro de Tecnologia de Edificações Rua Frederico Simões, 85/703 Ed. Empresarial Simonsen. Salvador - Ba - CEP 41820-020 e-mail: mlivia@cristalcons.com.br A Legislação para o setor da Construção Civil Este artigo também foi publicado na Revista Banas Qualidade (N° 158 - Jul/05) O modelo pouco industrializado utilizado pelo

br RESUMO Neste artigo vamos abordar a questão: O meu “direito à” propriedade de um imóvel, ou seja, o meu entitlement sobre um bem imóvel pode ser objeto de uma regra de responsabilidade ou de inalienabilidade? No Código Civil Brasileiro de 2002 existem regras de responsabilidade que respondem parcialmente esta questão, um exemplo destas regras é a possibilidade de apropriação do solo pelo construtor. Com base na doutrina clássica, na jurisprudência e na nova lei civil…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se obriga a

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL COMPONENTE CURRICULAR: Produção Textual PROFESSORA: Laura Dourado ALUNO: Jandeilson Lopes Rodrigues ARTIGO: OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL: Uma questão ambiental Araruna – PB, 06 de junho de 2012. RESUMO O direito a um ambiente saudável está previsto e garantido na constituição brasileira, mas o homem insiste em degradar através de suas ações. O Brasil sempre enfrentou problemas com os resíduos da construção…

conteudojuridico.com.br/artigo,analise-do-instituto-da-acessao-nos-direitos-reais-apontamentos-iniciais,37486.html" \l "_ftn39" \t "_self" [1]. Ora, por tais lições, denota-se que ação humana é o aspecto caracterizadores das denominadas acessões artificiais; repita-se, inexiste a atuação da natureza. O “fenômeno da acessão artificial de móvel a imóvel é verificado nas hipóteses de realização de construções e plantações, quando a titularidade das sementes, plantações e…