construção civil

Artigo - A Legislação para o setor da Construção Civil
MARIA LÍVIA COSTA
Engenheira Civil, Diretora da Cristal Desenvolvimento Organizacional e
Consultora do CTE - Centro de Tecnologia de Edificações
Rua Frederico Simões, 85/703 Ed. Empresarial Simonsen. Salvador - Ba - CEP 41820-020 e-mail: [e-mail]
A Legislação para o setor da Construção Civil

Este artigo também foi publicado na Revista Banas Qualidade (N° 158 - Jul/05)

O modelo pouco industrializado utilizado pelo setor da construção civil e a falta de conscientização ambiental dos atores do setor levaram a práticas inadequadas do uso dos recursos naturais e da disposição dos resíduos, o que gerou um problema a ser administrado pelas cidades. A disposição inadequada do entulho da construção civil é um sério problema ambiental, sanitário e estético, podendo gerar graves conseqüências para as cidades e seus habitantes. Os depósitos clandestinos de entulho, também denominados bota-foras, propiciam condições favoráveis à proliferação de insetos que podem ser vetores de graves doenças, além de servirem de habitat para ratos, baratas e escorpiões.

Outro aspecto negativo dessas deposições clandestinas é que, à época das chuvas, esses resíduos são carregados, assoreando os corpos d'água a jusante e os elementos constituintes da drenagem pluvial: bocas-de-lobo, sarjetas e galerias. Em conseqüência, os administradores municipais se vêem às voltas com graves problemas como inundações e enchentes que provocam transtornos à população e à cidade. Diante desse contexto, os gestores municipais são pressionados a dar uma resposta adequada para a coleta e tratamento dos resíduos da construção civil. A gestão de resíduos é hoje um fator chave para o gerenciamento ambiental das empresas e das cidades que estão cada vez mais preocupadas com a quantidade gerada de entulho todos os dias.

Nos últimos anos, tem-se observado uma crescente preocupação com respeito a essas práticas impróprias de