Artigo Sobre Concreto

INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo…

ACESSIBILIDADE: CALÇADAS NO ENTORNO DA “FONTE NOVA”, EM SALVADOR (BA) Antônio Roberto Santana Junior1 Fernando Nunes Filho² RESUMO Este artigo tem como objetivo avaliar as calçadas do ponto de vista da acessibilidade, levando em conta a situação atual da acessibilidade no entorno do Estádio da “Fonte Nova”. A elaboração deste trabalho tem como base pesquisa e entrevistas com profissionais da área, como Engenheiros, Arquitetos, Urbanistas, Cadeirantes e instituições que representam esta classe

Engenharia Civil 5º semestre- Atividades Práticas Supervisionadas Concreto de Alto Desempenho – CAD Integrantes Suzana Luana Santos RA: B24128 4 TURMA: EC7Q39 São Paulo 30 de Maio de 2014 Sumário Epígrafe..................................................................................................................................3 Introdução..........................................................................................................................3.e.4

além de corrigir um erro do legislador pretérito. Por José Eduardo Gonzalez Fernandez I - Introdução No dia 20 de dezembro de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.760 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997 –, especificamente os artigos 165, 262, 276, 277 e 306, que serão tratados especificamente neste trabalho. Referida lei tem como objetivo precípuo sanar ou ao menos amenizar o grande número de mortes e lesões corporais decorrentes de acidentes automobilísticos,…

aLUNO: ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES MATRICULA:201403118752 CASO CONCRETO 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de…

teor. Estarrecido com o surrealismo do tratamento da questão penal, com as alterações promovidas nos artigos 302, 303, 306 e 308, CTB custei a crer no que lia. Depois de conferir que não se tratava de um pesadelo ou de uma alucinação passei para a fase de perplexidade e lamento pela profunda inépcia legislativa. Meu único alento foi perceber que, embora publicada em 9 de maio de 2014, seu artigo 2º. estabelecia uma "vacatio legis" para que entrasse em vigor, qual seja, o 1º. dia útil…

encontrado é penhorado e levado a leilão. O dinheiro auferido no leilão é usado para pagar o credor. Via de regra, todo o patrimônio do devedor é penhorável. Entretanto, há varias exceções. A Lei nº 8.009/1990 trata sobre os bens de família que são considerados impenhoráveis. O principal bem de família é o imóvel que lhe serve de residência. Por extensão, são considerados, também, bens de família os móveis que guarnecem a residência, desde que quitados.…

CP), também chamadas, circunstâncias legais; por último, as causas de aumento e diminuição de pena (majorantes e minorantes), encontradas tanto na parte geral como na parte especial do código. Dessa maneira, o magistrado ao julgar o caso concreto, têm à sua disposição, um leque de possibilidades para obedecer aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena (art. 5º, XLV, XLVI, CF/88), conseguindo uma maior precisão na sentença condenatória. Discriminado, por exemplo, em

não será necessária capacidade postulatória para redigi-lo, ou seja, mesmo não sendo ainda advogado, em princípio, já se pode produzir esse documento com validade processual. Motivado por essa explicação, leia os casos concretos que seguem e responda à questão. Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10…

OBSERVAÇÃO: ESTE É UM MATERIAL DE APOIO. A BASE PARA OS ESTUDOS DEVE SER A BIBLIOGRAFIA INDICADA E APRESENTADA NO PLANO DE ENSINO E DESTACADO DURANTE AS AULAS. BOM ESTUDO! 1ª Tópico – ARQUIVO CORROMPIDO ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. …