Artigo De Opinião Sobre As Manifestações No Brasil

crime contra a honra, em que forem querelantes as pessoas que a Constituição sujeita à jurisdição dos Tribunais de Justiça, a estes caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da verdade. É de Espínola Filho a seguinte opinião: "A despeito de usada, no artigo, a expressão – querelante -, a regra não poderá ser afastada, se a ação penal tiver sido promovida por denúncia, mediante representação de pessoa sujeita à jurisdição do STF ou do Tribunal de Justiça, a qual haja sido…

importante verificar que existem medidas eficazes para conter a criminalidade no país. Pois esta redução na verdade, acarretaria o aumento do índice de atos infracionais cometidos por menores infratores. A mídia, juristas e formadores de opinião, têm dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal, em virtude de um clamor popular, diante de tantos “crimes” violentos, praticados por menores, levando as autoridades a se movimentarem no sentido de achar uma saída…

HUMANOS E PLURALIDADE CULTURAL Alunos: Sandra Vieira de Jesus Série: 1º C - Noturno BRASÍLIA 2014 DIREITOS HUMANOS E PLURALIDADE CULTURAL Ao lançar um olhar sobre a população brasileira percebemos que as regiões têm características culturais diversas e na relação que se dá entre os grupos diferenciados no plano social e cultural, muitas das vezes podem ocorrer o preconceito e a discriminação. …

O PODER DA MÍDIA TELEVISIVA INFLUENCIANDO A OPINIÃO PÚBLICA E A LIBERDADE INDIVIDUAL Stevenson Carvalho de Sousa RESUMO A proposta deste artigo é uma reflexão sobre o direito de todos à liberdade, enquanto um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado em garanti-lo. Através do processo evolutivo do Estado é possível identificar e entender como se desenvolveu o conceito de liberdade e de sua solidificação através dos séculos. Analisando-se as Constituições consegue-se…

norteadores da Educação Básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil.[2] (Grifo nosso). Dado isso, mais o que se oferece nos documentos oficiais, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Plano Nacional de Educação, PNE, Plano Curricular Nacional, e PCNs; pressupõe-se que, para a…

Direito Empresaria III A Função Social da Empresa Trabalho produzido para a disciplina de Direito Empresarial III Caxias do Sul – RS Maio de 2014 INTRODUÇÃO Certamente, todos se questionam sobre a existência da Função Social de uma empresa, por exemplo, que tem sua especialização em fabricar Cigarros, obviamente se pensa no que o produto fabricado, e não o que a empresa em um todo faz para os seus empregados, por exemplo, este…

obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. Como requisitos para compreensão da Língua Brasileira de Sinais (LBS), o conhecimento sobre a história e a cultura que envolve seu padrão de comportamento e de crenças que se manifestam em um coletivo. Estes se tornam relevantes, norteadores e reguladores nas relações. Leia o Capítulo 1 do Livro Vendo Vozes, disponível…

os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros”. Com base nesta afirmação, constante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 1º, apresentamos alguns tópicos relativos aos Direitos Humanos voltados à liberdade: CONCEITO DE LIBERDADE A liberdade é por si só, um dos termos mais difíceis e complicados para ser definido. Podemos dizer que…

características definitórias fundamentais como seres humanos.” TAYLOR, Charles. “A política do reconhecimento”. In. Argumentos filosóficos. São Paulo: Loyola, 2000, p. 241. Aprenderemos aqui um pouco mais sobre essas características que nos definem, em primeiro lugar vamos falar sobre identidade nacional. O Brasil é reconhecido como um dos países com maior diversidade étnica e cultural do mundo, apresentando uma população de 191,5 milhões de habitantes (dado divulgado pelo Instituto…

MANIFESTAÇÕES POPULARES RESUMO O ato de manifestar-se sempre esteve presente na história do Brasil; as Direitas Já, Os Caras Pintadas e as atuais manifestações ocorridas neste ano, demonstram a insatisfação popular em torno da inercia dos governantes no que tange ao transporte público, saúde, educação, políticas públicas, entre outros. Foram analisadas as decisões do judiciário acerca do tema proposto, onde se discutiu os direitos fundamentais inerentes ao ser humano. Conclui-se ao…