Constitucional II

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional II Curso: Direito Professor: Sabrina Morais Nome do aluno: Leomar Ribeiro Pinto Data: 24/10/12 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Leia atentamente a jurisprudência relacionada à igualdade material e às ações afirmativas. A promoção da igualdade, tanto sob o aspecto formal como material, representa um dos grandes desafios que a Constituição Brasileira de 1988 busca enfrentar. Sobre esse polêmico tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, do qual citamos uma parte da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): 186/Distrito Federal, rel. Min. Ricardo Lewandowski. O Min. Marco Aurélio entendeu harmônica com a Constituição e com os direitos fundamentais nela previstos a adoção temporária e proporcional do sistema de cotas para ingresso em universidades públicas, considerados brancos e negros. Extraiu, do art. 3º da CF, base suficiente para acolher ações afirmativas, maneira de corrigir desigualdades a favor dos discriminados. Esclareceu que os objetivos fundamentais da República consubstanciariam posturas dinâmicas, as quais…

trabalho de conclusão de final de curso do curso de Direito. Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, por ter me dado forças para terminar esse trabalho de conclusão de final de curso por tanto carinho e dedicação. Agradeço a minha amiga, Vânia Santos Gonçalves, por ter sido uma amiga nas horas mais difíceis e desesperadoras, durante o período do meu trabalho de conclusão de curso.…

advogados e promotores de justiça, com a finalidade de procurar convencer os auditórios e os tribunais das premissas por eles defendidas. Para explicar o uso da sedução, o autor recorre a filmes contendo os pontos principais dos discursos jurídicos, como por exemplo ‘Tempo de matar’, ‘Filadélfia’, ‘Questão de honra’ e ‘Assassinato em primeiro grau’. Chalita convence e seduz porque mantém fidelidade ao estudo e pesquisa. Através de sua pesquisa pode mostrar que o elemento essencial do…

equivocada, temos que olhar os compromisso. O mundo nos traz uma realidade da qual o homem faz parte,realidade onde o cidadão tem que buscar o conhecimento,que o leva a fazer escolhas,tomar decisões de forma a direcionar sua própria vida.Em sua busca,visa construir relacionamentos,adquirir bens que lhe tragam bem estar pessoal,porém não podemos esquecer do bem estar coletivo. Ao pensar coletivamente amplia-se a possibilidade de uma sociedade mais justa e igualitária, trazendo como…

dos Santos Kabengele Munanga São Paulo 2002 Ficha Técnica Título: Cem Anos e Mais de Bibliografia sobre o Negro no Brasil (Obra revisada, corrigida e ampliada – classificação por assunto) Organizador: Kabengele Munanga Pesquisadores: Antonia de Lourdes dos Santos Kabengele Munanga Equipe Técnica (Digitação e Preparação): Antonia de Lourdes dos Santos Josselito Batista de Jesus Revisão: Capa: Apoio: Antonia de Lourdes dos Santos UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO CENTRO DE…