Cotas

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DA INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

RAFAEL SILVA RIBEIRO

Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br

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RAFAEL SILVA RIBEIRO

COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Trabalho de Conclusão de Curso submetido aoNúcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Prof. Marco Aurélio.

Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br

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FICHA DE AVALIAÇÃO

RAFAEL SILVA RIBEIRO

COTAS PARA NEGROSNAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________ Prof. Marco Aurélio de Souza Orientador

_________________________________________________ Prof. Examinador

_________________________________________________ Prof. Examinador

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WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BRDedico ao professor, Marco Aurélio de Souza, por ter me dado força, orientação e por ter se esforçado o máximo de si por ter me ajudado na realização do meu trabalho de conclusão de final de curso do curso de Direito.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por ter me dado forças paraterminar esse trabalho de conclusão de final de curso por tanto carinho e dedicação. Agradeço a minha amiga, Vânia Santos Gonçalves, por ter sido uma amiga nas horas mais difíceis e desesperadoras, durante o período do meu trabalho de conclusão de curso. Agradeço, ainda, ao meu Orientador, Marco Aurélio de Souza, pela paciência e ajuda na correção deste trabalho.

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RESUMO
O objetivo deste estudo foi analisar sobre a constitucionalidade ou não do sistema de cotas para negros nas universidades brasileiras, que vem sendo adotado em algumas universidades brasileiras. O assunto gera discussão, pois alguns consideram que o mesmo fere o princípio da igualdade ao dispor detratamento benéfico em favor de determinado grupo social, o que implica em concessão de vantagens para determinadas pessoas. A Constituição Federal declara que todos são iguais, sem distinção de cor, raça, religião, etc., portanto, o legislador ao estabelecer cotas nas universidades aos afrodescendentes demonstra o conflito entre os direitos individuais dos que não foram beneficiados e osdireitos conferidos a determinado grupo.

Palavras-chave: Sistema Inconstitucionalidade.

de

cotas

para

negros,

Princípio

da

Igualdade,

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................7 1 RACISMO E DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL ............................................................9 1.1 BRASIL: País de mestiço .......................................................................................12 1.2 Racismo na legislação brasileira .............................................................................13 2 UNIVERSIDADE: ACESSO AO ENSINO SUPERIOR..............................................17 2.1 Acesso ao ensino superior ......................................................................................20 2.2 Negro no Ensino Superior .......................................................................................24 3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ................................26 3.1 Igualdade Jurisdicional...
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