Artigo Científico Registro Escolar

124 (88) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 14 de maio de 2014 Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções, de 13-5-2014 [...] Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE nº 125/2014, que “Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo”. Processo SEE 0691/0000/2014 Interessada: Secretaria de Estado da Educação Assunto:…

Brasil, Seccional de Paraíba sob o nº , com escritório profissional à Av. Júlia Freire, 1200, Sala 302, Expedicionários, CEP 58040-040, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, Contra ato do Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – CREF 10 – PB/RN, com sede e foro à Rua Professor…

COLÉGIO ESTADUAL WILSON JOFFRE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, NORMAL E PROFISSIONAL REGIMENTO ESCOLAR CASCAVEL 2007 2 REGIMENTO ESCOLAR ninguém caminhar, caminho retocando caminhar. caminha sem aprender sem aprender a fazer caminhando, refazendo o sonho pelo qual se pôs a o e a Paulo Freire JUSTIFICATIVA A escola está inserida em uma totalidade social que se constitui historicamente, com formas de organização, valores, normas e regras. Neste contexto, e por

suspensão preventiva da eficácia de inscrição estadual. O Delegado Regional Tributário de Presidente Prudente DRT/10, no uso das atribuições, e em face do disposto no artigo 21, inciso II c/c §2ºe inciso III da Lei 6.374/89 e artigos 30, II c/c §1º, item 2, inciso III e artigo 31 do RICMS/2000 (Decreto Estadual 45.490/2000) e no artigo 3º, parágrafo único, item 3 da Portaria CAT 95/2006 e, em razão do que já foi apurado no protocolado 1000121-651970/2012, COMUNICA aos interessados …

Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e administrado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), conforme normas estabelecidas na Resolução Normativa 017/2006 (CNPq). 1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA O PIBIC é um programa voltado para o desenvolvimento do pensamento científico e iniciação à pesquisa de estudantes de graduação do ensino superior. Tem como objetivos gerais:…

O desafio objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos. Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Básica compreende a…

.................................................. 213 2 Normativas do PNAE 3 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no…

COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação

presente artigo tem a intenção de apresentar o livro “Práticas de memória docente”, cujo objetivo é apreender a cultura escolar através da memória do professor. Os artigos desta obra permitem refletir sobre a escola como um espaço de inspiração, de aprendizagem e de valorização da escrita. Este livro é instigante, pois contribui para ampliar a discussão sobre a autoria docente e a importância dos professores para e na preservação de arquivos pessoais e escolares. PALAVRAS-CHAVE: Cultura…

de nível superior – graduação de duração plena – emitido por instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC. § 1º Também poderão inscrever-se no presente processo seletivo concluintes do último semestre ou ano dos cursos especificados no caput deste artigo, de instituições oficiais e reconhecidas pelo MEC, devendo-se observar instrução no § 3º do Art. 5º. § 2º Somente serão aceitas inscrições de portadores de títulos obtidos no exterior mediante apresentação do comprovante de revalidação…