Artigo Científico Direito Processual

laudo e requisitos para atingir o pleno alcance da realidade, com a prática de atos processuais que permitam a materialização da verdade real. A perícia no processo judicial Constituída a relação processual entre o pólo ativo e passivo, ela passará a desenvolver-se, mediante a manifestação formal ou tácita dos sujeitos da relação, provocando a prestação jurisdicional (Santos, 1962). Em determinado momento processual as partes, juiz ou membro do Ministério Público poderão utilizar das…

ATOS PROCESSUAIS: art. 154 do CPC FÁTIMA NANCY ANDRIGHI* Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios São aqueles atos, praticados no processo, que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a cessação da relação processual. Classificação dos atos processuais Os atos processuais podem ser classificados usando-se: 1. critério subjetivo= tendo em vista aquele que pratica o ato: a) ato judicial - art.162 (compreendendo os do juiz

E O NOVO CODIGO CIVIL. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O nosso código civil nos informa vários artigos de suma importância na ciência de nossos direitos e deveres. Citamos aqui alguns artigos que na área hospitalar são importantes. Art.1º Toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art.2° A personalidade da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei Poe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art.3° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida

1 INTRODUÇÃO Dentro das constantes transformações pelas quais o ambiente jurídico passa em acordo com o próprio desenvolvimento do direito, surge uma nova realidade onde o cidadão passa a ter seus direitos ampliados de forma a que princípios surjam de forma a regular não apenas as relações entre homem e direito; mas também, a fim de torná-la mais célere. Dentre estes princípios, dentro do escopo do trabalho; cabe ressaltar o da tempestividade da prestação…

inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis tem direito à utilização do selo certificador, fornecido pelo Sindicato da jurisdição para afixação em cada PTAM de sua emissão. Faça uma identificação dos itens abaixo nas questões de (6 a 20), UTILIZANDO LETRA A – se tratar de PROCEDIMENTO; LETRA B – se tratar de PROCESSO; LETRA C – se tratar de AUTOS; LETRA D – se tratar de DIREITO MATERIAL; LETRA E – se tratar de DIREITO FORMAL; 6- _______ Regula a forma de agir na…

BREVES ASPECTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS NA AÇÃO CIVIL Jussára Marion Moreira Pós-Graduada em Direito Processual Civil ABDPC Academia Brasileira de Direito Processual Civil RESUMO O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código de Processo Civil Brasileiro. No nosso sistema processual civil vige o entendimento de que a valoração da prova é uma atividade do sujeito que a lei incumbe a…

A morosidade do Poder Judiciário Na sombra da Justiça, a negligência ao direito básico Justificativa: A escolha do tema tem grande importância para acadêmicos do campo de direito, pois a morosidade do Judiciário é tema comum no dia-a-dia dos operadores jurídicos. A nossa pesquisa se deve a uma crescente preocupação em relação ao Poder Judiciário à medida que não funciona de acordo com as necessidades de nosso país e com os anseios do povo que necessita dos serviços jurídicos.…

O Processo e o Direito Processual RESUMO: É sabido que ao longo da evolução da espécie humana, existiram várias formas de relação entre os institutos do direito material e do direito processual. Este trabalho vem buscar, de forma sucinta tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam, de forma circular, porém desprovida de subordinação. Palavras-chave: Função do Estado. Legislação e Jurisdição. Direito Material. Direito Processual.…

II II.1. Objetivo da prova ........................................................................................ 8 II.2. Fatos que independem de prova ................................................................ 8 II.3. A prova quanto ao direito municipal, estadual, estrangeiro, consuetudinário, convenções coletivas, regulamento da empresa e acordos coletivos de trabalho…

presente ensaio o objetivo de analisar, em linhas gerais, a estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento. Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares…