Artigo Cientifico Sobre Exame De Corpo De Delito E Provas

............................. 6 4 PERÍCIAS TIPIFICADAS.............................................................................. 8 4.1 EXAME DE CORPO DE DELITO .......................................................... 8 4.2 EXAME NECROSCÓPICO .................................................................... 8 4.3 EXAME DE LESÕES CORPORAIS ...................................................... 9 4.4 OUTRAS PERÍCIAS ..............................................

ilicitude da prova obtida com inobservância da garantia constitucional à intimidade, e a ilegalidade da prova em razão da ausência e da impossibilidade de contraprova (inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa), não podem ser deixados de lado em nenhum processo seja judicial ou administrativo Como assim afirma o Prof. Antônio Magalhães Gomes Filho: “[...] um verdadeiro modelo cognitivo de justiça penal pressupõe não apenas que a acusação seja confirmada por provas…

atividade probatória de maneira geral, apresentando seus conceitos, finalidades, objetos e meios, passando a apresentar de forma aprofundada as espécies de prova propriamente ditas, elencadas pelo Código de Processo Penal, e por fim uma abordagem sobre as modificações que a lei 11.900/2009 fez ao aludido diploma legal. O estudo permite o exame da atividade probatória no processo penal, através da análise de cada um dos meios probatórios, abordando suas características e aspectos…

FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA BACHARELADO DIREITO LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA JÚNIOR ARTIGO: GOIATUBA-GO LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA JÚNIOR ARTIGO: Estudo apresentado sob forma de artigo à Faculdade Filosofia Ciências Humanas de Goiatuba no curso de Direito sob orientação do professor Fábio Gonçalves, responsável pela disciplina de direito de Informática. GOIATUBA-GO MAIO/2014

não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais, aborto, conjunção carnal, estupro, etc., inclusive é investigada a causa mortis de um indivíduo, muitas vezes independente de haver dúvidas acerca da materialidade de um delito, mas que provavelmente ensejará consequências jurídicas. As perícias médico-legais estão disciplinadas no que dispõem os artigos 158 e 170 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das…

cadáver. Em se tratando de crime material, o homicídio consuma-se com a morte da vítima, e como pode haver morte se não há corpo? Por mais que haja fortes indícios, levando à presunção de que o indiciado realmente é o autor do crime, essa presunção é "juris tantum", admitindo prova ao contrário. Sendo assim, como pode alguém ser condenado por um homicídio se não houver prova concreta da materialidade do mesmo, isto é, a morte efetiva da vítima? E se após a condenação e o cumprimento da…

de Trânsito Brasileiro, especificamente sobre o crime de embriaguez ao volante, sob a nova ótica trazida pela Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. O estudo ocupase em analisar as modificações referentes à infração administrativa e criminal, analisando os artigos que sofreram as alterações, comparando-os com a legislação anterior. Procurou-se entender o posicionamento da comunidade jurídica e dos tribunais, quanto à colheita de provas e caracterização do delito nas esferas administrativa e…

Aplicada à Gestão em Segurança Pública INTRODUÇÃO No princípio do século XIX, cabia à medicina legal, além dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de outros elementos relacionados com a materialidade e autoria do crime, alem das demais evidências extrínsecas ao corpo humano, incluindo exames periciais em objetos encontrados em um local de crime. Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimentos das…

VOLANTE: MEIOS DE PROVA ADMITIDOS1 Liliane Lima da Silva2 RESUMO O presente artigo tem por objeto a análise sobre embriaguez ao volante e a polêmica envolvendo o exame do etilômetro, ou seja, o teste do “bafômetro”. A embriaguez ao volante é um tema muito discutido e com muitas controvérsias na própria lei, a recente alteração na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo sobre o delito…

crimes não-transeuntes. 6. Modernos instrumentos utilizados em perícia de levantamento do local do crime. 7. Legislação pertinente. Considerações finais. Referências bibliográficas. RESUMO O presente trabalho tem por escopo principal discorrer sobre a necessidade de uma eficiente preservação do local do crime na atividade investigativa, levada a efeito pela Polícia Judiciária, dentro de uma visão dos modernos meios utilizados pela polícia científica, com reflexos importantes em…