Artigo Cientifico Sobre Cabotagem

Percebe-se ainda que a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) cria um novo relacionamento entre o capital e o trabalho. Esta norma regula também as funções das Administrações Portuárias, onde na maior parte a gestão é pública. Para este Artigo Científico foi utilizado o método qualitativo, quanto ao meio empregado foi o bibliográfico, com fins exploratórios. Palavras-chave: Porto Organizado. Marco Regulatório. Concessão de Serviço Público. 1 INTRODUÇÃO O presente…

pela Receita Federal do Brasil. A pesquisa se deu de forma bibliográfica, através de livros, revistas e artigos, porém, notou-se escassez de informações específicas sobre o tema apresentado, sendo necessário recorrer a materiais fornecidos pela Marinha Mercante e Receita Federal, bem como o acesso aos próprios sistemas. Diante dos resutados, é possível concluir que é necessária ampla divulgação sobre a exatidão das informações prestadas pelos usuários dos sistemas a fim de evitar as…

apropriado de forma racional e crescente. 2.2 A logística em território nacional Segundo Dias e Endlich (2004) para alcançar um novo capital financeiro é imprescindível conquistar novos negócios em locais que possam reduzir os custos dos artigos distribuídos, considerando a integração territorial, estrutura dos transportes, momento político, tal como tem sido feito no transcorrer da história do país. De acordo com Santos e Silveira (2001) a primeira metade do século XX foi…

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Alessandro Teixeira Secretário de Comércio e Serviços Humberto Luiz Ribeiro Apresentação Em 14 de dezembro de 2011, foi editada a Lei nº 12.546, que contém as medidas do Plano Brasil Maior. Em seu artigo 24, a Lei autoriza o Poder Executivo a instituir a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), bem como as suas respectivas Notas Explicativas (NEBS), elemento…

apresenta melhor perspectiva e com o menor custo. Além disso, é o que causa menor impacto ao meio ambiente. Dessa forma, o estudo sobre a utilização desse meio de transporte mostra-se oportuno e relevante, ante a sua potencial contribuição para o desenvolvimento da região, pois pode contribuir para o fortalecimento da economia local. Além disso, a literatura disponível sobre esse assunto, ainda não propicia a disseminação dos conceitos e das teorias já desenvolvidas. Sendo assim,…

DESDOBRAMENTOS DAS OPERAÇÕES ........................................................................... 33 2.8 TRANSPORTE MARÍTIMO .................................................................................................. 34 2.9 CABOTAGEM ......................................................................................................................... 35 2.10 AS HIDROVIAS INTERIORES…

de minha caminhada acadêmica. À coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela concessão da bolsa no primeiro ano de doutorado. Ao Conselho de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) pela concessão da bolsa de doutorado nos três últimos anos. Ao Conselho de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) pela concessão da bolsa de doutorado sanduíche. Ao Professor Ray Wyatt e à Universidade de Melbourne pela oportunidade de aprofundar meus conhecimentos…

O crime de contrabando ou descaminho encontra previsão legal no artigo 334 do código penal com a seguinte redação: Art. 334 - Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 1º - Incorre na mesma pena quem: a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; b) pratica fato assimilado

DE FIGURAS Figura 1 – Trem No Vietnã Transportando Recipientes Conex 26 Figura 2 – Primeiro Contêiner De 20 Pés No Porto De Santos 27 GRÁFICOS Gráfico 1 – Matriz De Transportes Brasileira 34 Gráfico 2 – Movimentação Geral De Cargas Na Cabotagem 38 Gráfico 3 – Evolução Das Cargas Movimentadas No Modal Aéreo 39 TABELAS Tabela 1 – Pontos De Transferências Do Custo E Do Risco 20 Tabela 2 – Responsabilidades: Exportador E Importador 21 Tabela 3 – Grupos De Contêineres 30…

além da assinatura do termo de responsabilidade, a apresentação de garantia dos tributos suspensos. Entre outros, podem ser submetidos ao regime de admissão temporária os bens destinados: - A feiras, exposições, congressos e outros eventos científicos, técnicos, comerciais ou industriais - A eventos de caráter cultural e esportivo - A promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais - Ao exercício temporário de…