Artigo Cientifico Servidão De Passagem

direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. 18 11.A PROPRIEDADE DO CÓDIGO CIVIL 18 A propriedade é um direito real, ou seja, está elencado no artigo 1225 do Código Civil. Os direitos reais garantem ao seu titular um poder direto e imediato sobre a coisa, sobretudo, o direito de sequela, que é o direito de buscar sua coisa de quem injustamente a possua ou a detenha. Os direitos…

mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho; c) atividades e obras de defesa civil; d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso II deste artigo; e) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo…

exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. (“Caput” do artigo acrescido pela Medida Provisória nº 571, de 25/5/2012, convertida na Lei nº 12.727, de 17/10/2012) Parágrafo único. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes princípios: (Parágrafo único…

judicial devem ser realizados consultando não apenas a literatura técnica, mas também o Código de Processo Civil – CPC, que é o dispositivo legal regulador das etapas à serem cumpridas e das regras de condutas do processo. Ao longo dos artigos 145 a 147 e dos artigos 420 a 439 do CPC, as provas periciais mais comuns são disciplinadas. End: Trav. Dr. Moraes nº 194 – Edifício Pérola – 1º Andar – Fone/Fax: (91) 241-8231 – CEP 66.035-080 – Belém-Pará E-mail: iapep.bel@ig.com.br INSTITUTO…

conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. Art. 19. A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. § 1o A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. §…

contra qualquer inimigo externo; Não podia abandonar o feudo. Se ele fugisse o Senhor tinha o direito de perseguí-lo e trazê-lo de volta; se conseguisse um outro Senhor que lhe desse acolhida, as coisas não mudariam em nada – continuaria submetido à servidão; Por intermédio de um contrato entre o servo e o Senhor, em troca de terras para plantar e de proteção, o servo servia o Senhor de diversas maneiras; Tudo que o senhor, sua família e seus guerreiros consumiam deveria ser…

referência, como o fazia o Código de 1916.A existência do acessório supõe a do principal (art. 92). Ex: Uma casa com uma bela mangueira. A mangueira é acessório; venda de uma bicicleta (deve ser acompanhada com as rodas). ART. 234. SE, NO CASO DO ARTIGO ANTECEDENTE, A COISA SE PERDER, SEM CULPA DO DEVEDOR, ANTES DA TRADIÇÃO, OU PENDENTE A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, FICA RESOLVIDA A OBRIGAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES; SE A PERDA RESULTAR DE CULPA DO DEVEDOR, RESPONDERÁ ESTE PELO EQUIVALENTE E…

como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho; c) atividades e obras de defesa civil; d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso II deste artigo; e) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder…

Vidal* RESUMO Este artigo discute aspectos teóricos centrais do neoliberalismo, em especial sua crítica contundente às intervenções do Estado nos campos econômico e social, promotoras de maior homogeneização relativa nas sociedades capitalistas. Seu ponto de partida é a análise criteriosa de um trabalho considerado fundamental para o relançamento do próprio ideário liberal, sob nova roupagem (a neoliberal). A obra tomada como referência principal é O Caminho da Servidão, de Friedrich…

ufba.br/2010_1/a02.pdf Os índios na conquista espanhola da América: Leyes nuevas e representações à época da Jornada de Omagua y Dorado Deise Cristina Schell Mestranda em História Universidade do Vale do Rio dos Sinos Resumo: O presente artigo intenta verificar quais eram os debates em torno da questão indígena e quais as representações dos índios construídas por conquistadores espanhóis em sua documentação à época de uma expedição ao interior do continente americano,…