Artigo Cientifico Estado De Perigo

Sendo assim, passemos ao estudo dos defeitos do negócio jurídico (também chamados de vícios). Os quais, a partir de Silva (2011, p. 48), são divididos em duas categorias principais: os vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão) e os vícios sociais (fraude contra credores e simulação). 1.1 Vícios de consentimento Os vícios de consentimento aparecem quando há um defeito na manifestação de vontade, do desejo, do querer de…

pretensão; todavia, o direito em si permanece incólume, só que sem proteção jurídica para solucioná-lo.Exemplo de prescrição está no artigo 206 do código civil, parágrafo 1º, I: “ prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos”. No mesmo artigo em seu parágrafo 3º, I: “ prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos”. Já a…

honorários pelo seu trabalho que deverá corresponder, no mínimo, ao fixado por legislação específica. Art. 13 – Associar-se, exercer cargos e participar das atividades de entidades de classe. Art. 14 – Atualizar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais. Art. 15 – Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional, cultural e a defesa dos legítimos interesses de classe. CAPÍTULO III Das Responsabilidades Art. 16 – Assegurar ao cliente uma assistência de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UFMT FACULDADE DE NUTRIÇÃO DEPARTAMENTO DE ALIMENTOS CURSO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS RENAN PEREIRA DA SILVA ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE SEGURANÇA DO USO DA TAURINA CUIABÁ – MT 2014/1 RENAN PEREIRA DA SILVA ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE SEGURANÇA DO USO DA TAURINA Trabalho apresentado à Disciplina de comunicação e lingüística, da Faculdade de Ciência e Tecnologia de Alimentos,…

consultado 30/11/2012). Conceito Jurídico Cada Estado-membro tem como objetivo proteger e conservar, transmitindo às gerações futuras o seu Património Cultural e Natural existentes no seu território. A UNESCO considerou, indispensável adotar novas disposições convencionais que estabeleçam um sistema eficaz de proteção coletiva do Património Cultural, e Natural de Valor Universal Excecional organizadas de modo permanente e segundo métodos científicos e modernos. Estas disposições…

1. 2. André 12/01/2003 18:36 O Artigo 15 do novo Código Civil diz que: "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica". Como consequência do dispositivo, fica evidenciado que os médicos devem informar os pacientes sobre todos os riscos do tratamento, bem como lhes informar o grau, extensão e consequências de suas enfermidades. A questão que se põe, fixada tal premissa, é a de que o paciente não queira ser submetido ao…

em torno de modelos científicos explicativos da doença e sua forma epidêmica de incidência, na segunda metade do século, a aquisição de novas tecnologias vacina, vigilância epidemiológica e diagnóstica laboratorial do poliovírus deslocou o âmbito da discussão para a área da saúde pública e possibilitou o estabelecimento de políticas de controle da doença no país. Procuramos, neste artigo, identificar os primeiros registros de surtos dessa doença no Brasil e os modelos científicos para…

aqueles que direta ou indiretamente colaboraram para minha formação acadêmica. Em especial para minha família pela dedicação e paciência que tiveram durante todo esse processo acadêmico. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO A constituição de qualquer Estado que se pretende Democrático de Direito, tem que ser respeitada e seguida irrestritamente, tanto pelos integrantes da sociedade, quanto pela Administração Pública direta, indireta e autárquica, conforme os princípios constitucionais…

trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; a) (Revogada). b) (Revogada). XXX. proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI. proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII. proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORA FLAMER TÁVORA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS NO QUE TANGE AOS LIXOS GEOESTACIONAIS Caroline Adelaide Ferreira da Silva 21020105 Daniella Barreiros de Oliveira 21020085 Diana Barnabe de Lima 21020215 João Fabio de Sousa Escobar 20910451 Laísa Vienna Cavalcante 21020164 Moises Luis Bonfim de Jesus 21020044 Paulo Eduardo Soares Oliveira 21020326