Artigo Cientifico Direitos Humanos Policia

ISSN 1981 - 3813 Ano I – N° 02 – Agosto/2007 PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2 Assuntos de Segurança Pública PRELEÇÃO PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REVISTA Assuntos de Segurança Pública Vitória ano I, n. 2, ago. 2007 REVISTA PRELEÇÃO – Publicação Institucional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública. Ano I, n. 2, ago. 2007. Vitória: PMES/DEI,…

inescrupulosas e sem referência ao que é moralmente correto. Nesse modelo, o adolescente procura as drogas para alienar-se e espelha-se em deliquentes como modelos a serem seguidos. PROBLEMAS ATUAIS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O Direito Penal brasileiro está fundamentado sobre três conjuntos de leis: o Código Penal (1940); o Código de Processo Penal (1941) e a Lei de Execução Penal (1984) e está pautado sobre a égide “de que as penas e medidas de segurança devem…

Prof. Sergio de Góes Barbosa, Adarly Rosana Moreira Goes Lisnéia Rampazzo e Marcia Bastos, Itacoatiara- Am 2012 SUMÁRIO CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? 3 1. A CONCEPÇÃO DE SUJEITO CONSTITUIDO NA ATUALIDADE 3 2. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3 3. REFERENCIAR OS ASPECTOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICOS SOCIAIS DO GOVERNO VARGAS ESTABELECENDO UMA ANALISE COMPARATIVA COM AS POLITICAS ATUAIS. 3 4. Do ponto de…

policiais (polícia civil e polícia militar) responsáveis pelo controle do crime e da violência (21). As áreas em que há maior incidência de homicídios, em que existe maior superposição de carências, onde a população não tem acesso a direitos fundamentais e onde as polícias se mostram incapazes de controlar o crime e a violência também registram uma maior incidência de violência policial. São áreas em que a população está altamente exposta a dois tipos de violência, do crime e da polícia,…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado Direito e Legislação Ambiental Natal, 2013 I – INTRODUÇÃO A evolução do pensamento ecológico no mundo Milênios de ocupação no planeta terra e apenas recentemente o homem começou a se preocupar de forma sistematizada com o estrago que estava fazendo no seu habitat natural. Como espécie dominante, o homem se organizou ao…

DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA : CRIMINALÍSTICA Departamento de Ensino e Administração Divisão de Ensino e Administração Seção Pedagógica Setor de Planejamento APOSTILA ATUALIZADA EM JUNHO DE 2011 PELO 3º Sgt PM EDNA, da CORREGEDORIA PM SUMÁRIO CAPÍTULO 1: CONCEITO E EVOLUÇÃO DA CRIMINALÍSTICA............................... 6 1.1. Conceitos.............................................

do Orientador 21 ANEXO 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 1 INTRODUÇÃO 1.1 identificação do projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL? _______________________________________ 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA TEMA: A Violência prisional e…

NOÇÃO DE NATUREZA, AMBIENTE, MEIO AMBIENTE, RECURSOS AMBIENTAIS E RECURSOS NATURAIS1 Richard Domingues Dulley 2 RESUMO: Este artigo procura estabelecer, a partir das reflexões de alguns autores, quais seriam as principais diferenças entre os conceitos de natureza, ambiente, meio ambiente, recursos naturais e recursos ambientais. O objetivo é melhorar o entendimento sobre cada um, de modo que os interessados possam aplicá-los em suas análises de forma adequada, evitando-se a utilização…

SALVADOR FACULDADE DE DIREITO O PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOTEROPOLITANA VERSUS O DIREITO DE PROPRIEDADE / POSSE DOS EMPRESÁRIOS DA FAVELINHA SALVADOR 2014.1 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO MATHEUS SALOMÃO DOS SANTOS O PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOTEROPOLITANA VERSUS O DIREITO DE PROPRIEDADE / POSSE DOS EMPRESÁRIOS DA FAVELINHA Artigo Científico…

(1987, p.12), ‘desapareceu o corpo supliciado1, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no corpo ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado como espetáculo”. Um novo código criminal e a legislação correspondente limitaram o poder arbitrário da polícia e tentaram implementar uma nova concepção de punição estatal que tinha como objetivo final a reintegração do criminoso recuperado a sociedade. Como parte desta tentativa pós – colonial de modernizar o sistema de justiça criminal, o…