Artigo Cientifico Aborto

O artigo 226, parágrafo 7º. da Constituição Federal estabelece: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 08 CAPÍTULO 1 A CONCEPÇÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO....................... 10 1.1 DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE...................................... 10 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................ 12 1.2.1 Conceito.....................................................................

Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei…

Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei…

educação da mulher: a perpetuação da injustiça. Problema: A mulher é tratada com submissão pela sociedade. Tema: Origens dos pedidos de alvarás juduciais de aborto por anancefaleia fetal Problema:Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 2. Objetivos de pesquisa. Objetivo Geral Parte de um projeto de pesquisa científica, na qual estão especificadas as…

Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não pessoais que motivaram a escolha do tema. Sugere-se apresentar aqui, se houver, problemas práticos que demonstrem…

Exemplo: Quais os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto por anencefalia fetal? 5 JUSTIFICATIVA Trata-se da apresentação, em forma de texto, que demonstra a relevância e atualidade do tema, bem como na motivação para a sua escolha. Devem ser priorizados argumentos científicos e não pessoais que motivaram a escolha do tema. Sugere-se apresentar aqui, se houver, problemas práticos que…

compreensão do aborto, a situação brasileira”. CURITIBA 2011 Paulo Eduardo da Silva Moreira Rosane Aparecida da Silva Vieira Laurindo Maurer “A ciência da enfermagem e a compreensão do aborto, a situação brasileira”. Trabalho acadêmico relacionado Término de Conclusão do Curso Graduação de Enfermagem Instituição Centro Universitário Campos Andrade - UNIANDRADE ao de da de Professor orientador: Denecir de Almeida Dutra CURITIBA 2011 1INTRODUÇÃO …

Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo. C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a vida que faz o Direito e não o Direito que faz a vida. A ausência de lei…

............................................................................. 9 CAPITULO 1 – O INICIO DA VIDA ................................................................................ 1.1 Concepção da vida humana na cisão cristã e cientifico-biologica ................................. 1.2 Direito à Vida ................................................................................................................. 1.3 Direito à Vida e a Proteção do Pré-embrião ..................