Sociologia juridica - caso concreto 01

Sociologia Jurídica
Caso Concreto 01

CASO 1
A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta:
“Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos”. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121).
A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito. De acordo com a escola sociológica o direito tem sua origem nos fatos sociais. Na sociedade, as condutas que refletem seus costumes, valores, tradições, não podem ser ignorados. O direito não pode formar-se alheio a esses fatos, por ser um fenômeno decorrente do próprio convívio social. Se faz importante, pois, se tratar de uma ciência social, oriunda da sociedade. O fenômeno jurídico não se esgota na lei, vide o caso do estuprador que foi absolvido, segundo entendimento do juiz que achou que o réu já tinha sofrido um castigo e, se fosse condenado não teria condições de pagar a indenização a vitima.

CASO 2
TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da