Argumentos Da Previdencia Social

Tributação em Revista – Sindifisco Nacional/setembro de 2010/ No prelo PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL: QUAL É A VISÃO DOS JURISTAS? 1 Eduardo Fagnani2 Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção dos juristas para o debate acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados, configurando-se um quadro de aparentes inconstitucionalidades. A…

Tribunal Federal. (fulano de tal), (qualificação) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (doc. 01), propor AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), localizado à Rua (endereço e cidade do INSS), e a FAZENDA NACIONAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS. O requerente é produtor rural pessoa física, tendo como fonte de renda a comercialização de…

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA entre o direito social e o mercado ADEMIR ALVES DA SILVA Resumo: Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Palavras-chave: política social; seguridade social; previdência social. Abstract: This text deals with the administration of the Brazilian social welfare…

ESTUDOS O PROCESSO DE REFORMULAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA (1995-2004) Meiriane Nunes Amaro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 3 Brasília, fevereiro / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995-2004)…

rescisórias do falecido. 1.3 – Relata que tramita na Justiça Federal Ação de Reconhecimento de União Estável onde pleitear o recebimento do benefício da pensão alimentícia causa mortis, perante o INSS. 1.4 – Nada trouxe aos autos para comprovar seus argumentos, pairando dúvidas sobre quem seria a pessoa verdadeiramente legitimada para tais verbas trabalhistas, eis que inexiste prova da qualidade de companheira do falecido, bem como não comprovação da qualidade de inventariante, sendo…

INSEGURANÇA SOCIAL Paulo Emerson Vidigal Jefferson Garbbuggio RESUMO: Esse trabalho tem como objetivo trazer à discussão a distorção nas informações sobre a concessão do benefício previdenciário “auxílio-reclusão”. Para tanto, serão abordadas suas previsões legais, conceitos de seguridade social, proteção e previdência social. Particularidades como: requisitos para concessão, quem tem direito a recebê-lo e situações em que ele deixa de ser pago. Também serão analisados argumentos…

A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS-REFORMA DE 1998 A Europa e a América Latina têm sido palco de intensa polêmica e de medidas inovadoras em torno da reforma de seus sistemas de seguridade social em razão da chamada crise fiscal do Estado. De fato, o desequilíbrio das contas públicas vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, como – no caso da América Latina e, particularmente, do Brasil – uma das formas de liberar recursos para o pagamento de juros e…

solucionar tais impasses. 2 JUSTIFICATIVA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Quando falamos em Desaposentação, nos referimos aos direitos de aposentados que continuam a trabalhar e verter contribuições à previdência. Assim, importa fazermos um breve resumo histórico das legislações precedentes e de como atuava a Previdência Social nesses casos. Inicialmente, nos anos que antecederam abril/1994, as contribuições vertidas por aposentados que continuavam a trabalhar eram todas direcionadas a eles…

808138-4 : 0808138-02.2010.4.02.5101 : DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : FABRICIO FARONI GANEM : PAULO CESAR ALVES DA SILVA : OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR : JUIZO FEDERAL DA 9A VARA-RJ : NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (201051018081384) RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária e de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 160/162) contra a sentença (fls. 150/157) pela qual a MM. Juíza a quo julgou…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL São José 2008 1 HUGO FREDERICO VIEIRA NEVES ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Herlon Schveitzer Tristão