Argumentos Contra A Biografia Não Autorizada

muito a respeito da publicação não autorizada de biografias, principalmente após a publicação de uma biografia do cantor Roberto Carlos em 2007 a qual não teve autorização prévia do artista e acabou sendo tirada de circulação. Em 2012 a ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF questionando os artigos 20 e 21 do Código Civil, que dizem respeito à possibilidade de proibição de publicações não autorizadas. Nesse ano de…

DESAFIO 3 Apresentação de argumentos a favor da publicação de biografias não autorizadas. PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ/SP Ketellyn dos Santos, brasileira, solteira, portadora do documento de identidade RG 1513082337, e inscrito no CPF 06077341592. Domiciliada em Mauá- Rua padre Cícero Romão Batista, nº 356, Parque das Americas- Mauá, São Paulo, venho propor a presente ação a favor das Biografias Não Autorizadas. DOS…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Instituto de Ciências da Sociedade Curso de Direito Maria Rita Alves Alves O USO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Macaé 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Instituto de Ciências da Sociedade Curso de Direito MARIA RITA ALVES ALVES O USO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Trabalho apresentado ao curso de Direito, da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Métodos e Técnicas de…

4 argumentos contra as biografias não autorizadas -Art.20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. -Os direitos da…

casos: 1) O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro.…

casos: 1) O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro.…

25/4/2014 Biografias não autorizadas. Artigo do Professor Anderson Schreiber. | Flávio Tartuce Flávio Tartuce Advogado e consultor em São Paulo. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP. Professor e palestrante exclusivo da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Home Seções buscar Livros Publicados Login Cadastre-se Assine 6 de novembro de 2013 16:14 - Atualizado…

INTRODUÇÃO O caso da biografia não autorizada de Garrincha representa um exemplo de antinomia, que pode ser definida como “a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado”. Deste modo, é válido salientar que um espaço territorial

INTRODUÇÃO Sobre biografias não autorizadas é preciso entender diferentes conceitos que vão desde conceitos jurídicos, históricos e até sociológicos. Um indivíduo que assume uma vida pública, haja vista que isso é exclusivamente uma escolha do cidadão em questão, tacitamente aceita determinados encargos que vêm anexados a esse “estilo de vida”. Uma vez que o cidadão adote essa vida pública (Cabe aqui uma análise da palavra pública, segundo o dicionário Aurélio publicar é; 1. Dar conhecimento, 2

Passo 2 (Individual) Analisar os textos, destacando os principais argumentos neles inseridos. Passo 3 (Individual) Elaborar o seu próprio texto (30 linhas aproximadamente), observando para que ele contenha 4 argumentos favoráveis ao tema proposto. Passo 4 (Equipe) Os membros do grupo trocarão seus textos entre si para que cada componente faça por escrito uma análise crítica sobre o texto que recebeu, apontando os dois argumentos mais fortes e os dois mais fracos, com os…