Argumentos A Favor Da Pena De Morte

Entende-se anecéfalo o cérebro deficiente no fechamento do tubo neural. Esta má formação é normalmente constatada em torno do terceiro mês de gestação e, em cerca de metade dos casos, provoca a morte do feto ainda no ventre materno. As crianças que nascem vêm a óbito minutos após o parto, sendo raros os casos que sua vida dura algumas horas. O tema causa grande polêmica, levando a sociedade a discutir se seria ou não legal interromper a gestação de um feto sabidamente anencefálico. Os…

isabella_ramos_@hotmail.com Laura Valença Pinheiro Camello lauravpcamello@hotmail.com Resumo Este trabalho versará acerca das principais razões geradoras do desejo, nutrido por grande parte da sociedade brasileira, de aplicar a pena de morte no país. Embora a pena capital seja um tema já bastante discutido sob diversos aspectos, o estudo do mérito aqui proposto ainda não foi suficientemente tratado. Por tal motivo, escolheu-se apresentar o assunto por entendê-lo…

Direitos do homem e sociedade 33 SEGUNDA PARTE A Revolução Francesa e os direitos do homem 40 A herança da Grande Revolução 49 Kant e a Revolução Francesa 57 TERCEIRA PARTE A resistência à opressão, hoje 61 Contra a pena de morte 68 O debate atual sobre a pena de morte 76 As razões da tolerância 86 QUARTA PARTE Os direitos do homem hoje 92 INTRODUÇÃO P Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos principais, ou que considero…

TESE DE ACUSAÇÃO Fatos e argumentos da promotoria acusando os 4 réus do assassinato de Roger Whetmore: Citam o art.26 do Código Penal -Sem sua sã consciência fica isento da sua pena, mas alegam que estavam em sã consciência ,pois tiveram tempo de planejar e calcular a morte de Whetmore. Levaram exemplos da situação das crianças que passam fome na África e ficam meses sem comida, e que os acusados conseguiriam ficar mais alguns dias sem comer,ainda não havia necessidade de matar. Alegam que

vida digna e plena e, mesmo que adquirido somente no nascimento com vida, os direitos do nascituro são resguardados pela Constituição, e perdura até sua morte, onde seu direito de personalidade cessará. Agora, alguns temas relacionados com o direito definido acima serão discutidos. São eles: aborto, anencefalia, eutanásia, suicídio, pena de morte e clonagem. Aborto O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento…

O caso dos Denunciantes Invejosos Promotoria – Argumentos. ACUSAÇÃO: Um bom dia aos meus amigos promotores, aos colegas da defesa e a todos aqui presentes! É com muita honra que o ministério público, no uso de suas obrigações legais, encontra-se aqui hoje para esclarecer a sociedade o que de fato ocorreu, já que sabemos senhores, que o maior bem alçado pelo direito é a justiça. Diante desta barbárie, não podemos cruzar os braços e deixarmos impunes estes homens que em nenhum momento pensaram

INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o tema eutanásia. Esta pode ser entendida por “Suicídio Assistido” ou “Morte Voluntária”. Este tema já vem a ser debatido desde há muitos séculos atrás, contudo continua a ser controverso e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios (éticos [Bioética*], religiosos, jurídicos...), assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em redor do valor da vida e da dignidade humana. Todos nós sabemos que o objecto deste trabalho é…

de moral é problemático e não há meios de se quantificar esse progresso. No entanto, parece claro os esforços feitos pelo homem no sentido de tornar o meio em que vive mais agradável, como, por exemplo, a abolição da escravidão e a supressão da pena de morte que ocorreu em alguns países. A história da moral começa com regras impostas, proibições que fazem com que existam deveres, e não propriamente direitos. O autor afirma que direito e dever são lados da mesma moeda: depende do ângulo…

A Questão da Pena de Morte "Quantas mortes ainda serão necessárias para que se saiba que já se matou demais?" Bob Dylan O simplismo de considerar a defesa dos direitos humanos a defesa de direitos de criminosos tem de ser desmascarado. Aqueles que defendemos o direito à vida de todos, de todos sem exceção, não podemos ser confundidos com criminosos ou defensores de suas posturas. O que almejamos mesmo é o fim da barbárie e do ódio. O Estado brasileiro falha diante de seus…

Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio.…