Anecefalia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1578 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Entende-se anecéfalo o cérebro deficiente no fechamento do tubo neural. Esta má formação é normalmente constatada em torno do terceiro mês de gestação e, em cerca de metade dos casos, provoca a morte do feto ainda no ventre materno. As crianças que nascem vêm a óbito minutos após o parto, sendo raros os casos que sua vida dura algumas horas.

O tema causa grande polêmica, levando a sociedade adiscutir se seria ou não legal interromper a gestação de um feto sabidamente anencefálico. Os posicionamentos que abordam a matéria são os seguintes:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, que ver reconhecido à mulher o direito de interromper a gestação nesse caso.

A seu ver, como não há nada que possaser feito para salvar o feto, a intervenção médica se daria para abreviar o sofrimento e evitar os riscos para a mãe.

Respaldam seu entendimento:

- o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que impede que o direito imponha à gestante o árduo dever de carregar por meses um feto que tem certeza que não sobreviverá, causando-lhe dor, angústia e frustração;

-o Princípio da Legalidade, nosentido de que não existe vedação no ordenamento jurídico pátrio a vedação da antecipação terapêutica do parto em hipóteses de gravidez de feto anecéfalo, restando ao livre arbítrio da mãe a decisão sobre levar adiante, ou não, a gestação;

- o Direito à Saúde, insculpido no artigo 196 da Carta Magna, no que concerne, em síntese, ao dever do Estado de reduzir o risco de doenças e de outros agravos,sendo certo que a manutenção do feto anecéfalo em ambiente uterino, aonde morrem em 50% dos casos, representa elevado e desnecessário risco para a saúde da gestante;

Do outro lado a Igreja, mormente a Católica, se manifesta radicalmente contra a interrupção da gravidez. Na sua ótica, a vida começa a partir da fecundação e deve seguir o seu curso natural. A Igreja se fundamenta numa visãoantropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos.

Resolvendo a questão, em abril deste ano, por 8 votos a 2, os ministros do STF definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso deMello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Dias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem cérebro.

O relator, ministro Março Aurélio, disse que na classe A, os abortos sãorealizados com toda a assepsia. No caso dos pobres, são feitos por açougueiros. O que indica isso, sustentou, é o fato de hospitais públicos fazerem 200 mil curetagens por ano por conta de abortos mal feitos. O ministro também frisou muito o fato de que a permissão de interromper gestação de feto anencéfalo não é aborto. "Existe distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto. O fetoanencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Não se trata de vida potencial, mas de morte segura".

Em seu voto, o ministro enfrentou o tema sob todos os ângulos possíveis: sociais, religiosas, científicas, médicas e jurídicas. Março Aurélio esclareceu que os argumentos de que a decisão pode levar à permissão de abortos eugênicos não fazem sentido. "afasto-os, considerado o viés político e ideológicocontido na palavra eugenia".

O ministro fez uma clara distinção entre pessoas que têm deficiências de qualquer ordem e a anencefalia. "O anencéfalo é um natimorto. Não há vida em potencial. Logo, não se pode cogitar de aborto eugênico. Não se trata de feto portador de doença grave, que permite vida extrauterina", reforçou. Março Aurélio também fez uma longa distinção entre Estado e Igreja.

De...
tracking img