Areas De Proteção Permanente

771/65 - Código Florestal e art. 4°, inc. III, da Lei n. 6.766, de 19/12/79 - Parcelamento do Solo, não se contradizendo, mas convivendo, ocupam-se de situações de fato diferentes: o Código Florestal é aplicável à área rural, sendo estranho, por isso, quando se trata de parcelamento de área do solo urbano, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal (art. 3°, da Lei n. 6.766/79)" (ACMS n. 2003.003060-3, de Joaçaba, rel. Designado Des. Luiz Cézar Medeiros).…

empresa deverá solicitar a análise do referido projeto junto à Vigilância Sanitária visando à obtenção do Laudo Técnico de Avaliação – LTA. ORIENTAÇÕES PARA APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO CORPO DE BOMBEIROS 1 - INTRODUÇÃO Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das "Residências…

exóticas e invasoras; - Exploração excessiva de espécies animais e vegetais; - Caça e pesca sem critérios; - Tráfico da fauna e flora silvestres; - Poluição do solo, água e atmosfera; - Ampliação desordenada das fronteiras agropecuárias dentro de áreas nativas; - Mudanças climáticas e aquecimento global. Como conseqüência dessa perda, as populações humanas sofrerão uma queda significativa da qualidade de vida, que refletirá diretamente em pontos como o suprimento de alimentos e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS – UNIFIMES CARGA HORÁRIA DE PESQUISA EXTERNA: 10 horas REFLORESTAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARAÍSO EM JATAÍ – GO - PROJETO ÁGUAS NASCENTES - Aluno (a) Patrícia Alecrim de Moraes Professor: Gildomar Alves Santos Curso: Gestão Ambiental com Ênfase em Agroenergia e Biocombustíveis Disciplina :Metodologia de Pesquisa, Pré Projeto. FAEC – FUNDAÇÃO ATITUDE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA POLO MINEIROS Sumario INTRODUÇÃO...........

nacional. Parágrafo único. Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmo termos em que se aplicam os demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei. Art.2º cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgão das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua comparência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus…

ROTAÇÃO DO CAMPO GIRANTE Htotal P: número de pólos Máquinas CA - Princípio de Funcionamento Máquinas CA - Princípio de Funcionamento Fluxo Magnético Campo girante – 3 fases Definição: Grandeza que mede o número de linhas de indução que atravessam a área de uma espira imersa num campo magnético. Matematicamente, temos: hS hT hR Htotal Htotal Lei de Faraday: a variação do fluxo magnético através de um circuito gera uma f.e.m. induzida ( ). Esta fem é responsável pelo surgimento…

DISCIPLINA: Área de Preservação Ambiental INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu art. 225, inciso terceiro, impõe ao Poder Público o dever de "definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção", Espaços territoriais especialmente protegidos, conforme o

– Ampliação: é o aumento da área construída da edificação; III – Análise: é o ato de verificação das exigências das medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, no processo de segurança contra incêndio; IV – Andar: é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior a sua cobertura; V – Área da Edificação: é o somatório da área a construir e da área construída de uma edificação; VI – Áreas de Risco: é o…

no que tange aos aspectos de gestão e financiamento às necessidades de aprimoramento do Sistema. O que está em tela é o pretendido e necessário aperfeiçoamento do SUAS na direção da efetivação dos direitos socioassistenciais, por meio de práticas na área da gestão e do financiamento do SUAS, considerando: O cofinanciamento obrigatório da assistência social (Eixo 1) A Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação (Eixo 2) A Gestão do…

| |E.P.I. – Equipamentos de Proteção Individual........................................................................ |38 | DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O P.C.M.A.T. • ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES NA EXECUÇÃO • CARACTERÍSTICAS DA OBRA • PRAZO DE EXECUÇÃO • CRONOGRAMA FÍSICO DE PRODUÇÃO • LAY-OUT DO CANTEIRO DE OBRA E DA ÁREA DE VIVÊNCIA • DOCUMENTOS DE