Apostila De Retenção De Tributos

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…

ቈቆሺ1 ൅ ݈ሻሺ1 ൅ ‫ݎ‬ሻሺ1 ൅ ݂ሻቇ െ 1቉ ‫001 כ‬ ܶ൅ܵ൅‫ܥ‬൅‫ܮ‬ 1 െ ሺ‫ ݐ‬൅ ‫ ݏ‬൅ ܿ ൅ ݈ሻ 1െቀ ቁ 100 Sendo: i= Taxa de administração central; r= Taxa de risco do empreendimento; f= Taxa de custo financeiro do capital de giro; t= Taxa de tributos federais; s= Taxa de tributo municipal – ISS; c= Taxa de despesas de comercialização; l= Lucro ou remuneração líquida da empresa. Onde, as taxas no numerador incidem sobre os custos diretos e as taxas no denominador incidem sobre o preço de…

jurisdição na unidade da Federação à qual pertencem. Os juízes e juntas eleitorais correspondem às zonas eleitorais, que podem abranger um ou mais municípios, ou parte de um deles. 4.1.4. DIREITO TRIBUTÁRIO É o direito que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. É um ramo do…

posição da Cia frente à situação prevista. Quando ocorrer a tal perda prevista, efetua-se a reversão da reserva para a conta de lucros acumulados. 4) RESERVA DE LUCROS PARA EXPANSÃO Art.196. Esta reserva de retenção de lucros é constituída para atender projeto de investimento da companhia. Essa retenção deverá estar justificada com o orçamento de capital da Cia , ser proposta pela administração e aprovada pela assembléia geral. Entretanto, ela não poderá ser constituída em detrimento do…

taxa de performance (esses assuntos serão tratados mais adiante). Além disso, o rendimento de um fundo de investimentos está sujeito à tributação. Logo, a rentabilidade divulgada pelo administrador é bruta, ou seja, ainda não foram descontados os tributos. Outro fator que pode dificultar a tarefa do gestor em igualar o benchmark do fundo é a Marcação a Mercado. Situações conjunturais podem alterar o valor de mercado dos títulos que compõem a carteira do fundo, fazendo com que a…

Apostila Contabilidade Seguros 1 Seguro Definição: Éo contrato entre Segurado e Segurador pelo qual o contratado obriga-se a indenizar a outra parte em virtude de um prejuízo eventual. Origem : O homem em sua evolução vêm sempre procurando algo que lhe possa garantir o conforto e tranqüilidade. Seus métodos foram aperfeiçoados gradativamente . E essa busca constante de garantir-se contra eventos que independente de sua tecnologia, não podiam ser previstos ou…

no conhecimento e aceitação tácita das condições do Concurso Público tais como se acham estabelecidas neste Edital. 14.10 A PREFEITURA Municipal e a empresa encarregada da realização do certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público. 14.11 O candidato deverá manter o endereço atualizado junto ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA Municipal, durante o prazo de validade do Concurso Público, visando…

sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 desta Lei. § 3o No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de…

vivos , unilateral ou bilateral(contrato), ou causa morti (testamento).O usufruto convencional possui duas formas: e.1.2.1) Alienação , quando o proprietário concede, por ato inter vivos ou causa mortis , o usufruto a outrem; e.1.2.2) Retenção , quando o proprietário transfere a nua propriedade, reservandopara si o usufruto. e.2) Quanto ao seu objeto: próprio ou impróprioe.2.1) Próprio Tem por objeto bens inconsumíveis e infungíveis . e.2.2) Impróprio…

pais, tendo unicamente por lei a sua vontade. Convém não esquecer que isto se passou, durante o antigo regime chinês, na vigência do qual, esse vice-rei tinha todos os poderes de monarca absoluto, obrigando-se unicamente a contribuir com um avultado tributo anual, para o Erário do Filho do Céu, que vivia refestelado em Pequim, na misteriosa cidade imperial, invisível para o grosso do seu povo e cercado por dezenas de mulheres e centenas de concubinas. Bem. Verificado esse estado…