Apostila De Retenção De Tributos

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O…

SUBSTIITUIIÇÃO TRIIBUTÁRIIA 1 1 SUBST TU ÇÃO TR BUTÁR A 1..1..1.. IInttrodução 111 n rodução O Regime de Substituição Tributária tem como principal objetivo concentrar a arrecadação dos tributos em mãos de poucos contribuintes, atribuindo a estes a condição de contribuintes substitutos, responsáveis pela retenção e recolhimento do imposto devido pelas operações de terceiros – contribuinte substituído, nas operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao…

Início de Atividades 10. Cálculo com Excesso de Receitas 11. Tributação Facultativa nos Estados 12. Recolhimento do Simples Nacional MODULO 3 – DISPENSAS E TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL 1. Contribuições Dispensadas 2. Retenções Dispensadas 3. Isenção do Imposto de Renda Sobre Lucros Distribuídos 4. Vedação a Créditos e Incentivos 5. Tributos Não Incluídos no Simples Nacional MÓDULO 4 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1. Obrigações Gerais 2. Documentos Fiscais 3. Contabilidade e…

EXPLICATIVAS A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL…

compensação só é permitida quando ocorrer créditos e débitos referentes ao mesmo tributo, sendo observado que o contribuinte, mesmo tendo créditos junto ao INSS Instituto Nacional de Seguridade Social e débitos junto à Fazenda Federal provenientes de impostos federais, não pode este contribuinte se beneficiar do instituto da compensação com bases no art.26 da Lei nº 11.457 de 16 de março de 2007. Com a obrigatoriedade da retenção do INSS na fonte de 11% (onze por cento) pelo contratante…

.................................................................................. 11 Prazo de Recolhimento: .......................................................................................................... 12 Exemplos de cálculo para a retenção na fonte considerando a tabela progressiva do Imposto de Renda de 2013. .................................................................................................................. 13 Conclusão .............................................

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido Finanças Públicas Assunto: APOSTILA SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS Autor: DESCONHECIDO 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido FINANÇAS PÚBLICAS 1. CONCEITOS BÁSICOS – TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: AS FALHAS DE MERCADO. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL. TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado,…

os efeitos e as conseqüências de erros cometidos ou de omissão de informações. As obrigações fiscais mais conhecidas para todas as pessoas são os tributos e as contribuições sociais, que engrossam o percentual da carga tributária e é o que mais pesa para que uma empresa possa se manter ativa e concorrente no mercado. Tributos: Tributo é uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário a lei)…

Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Coletânea de legislação: edição municipal, Paço Municipal, Fortaleza, 2004. Silva, Cassandra Ribeiro de O. Metodologia e Organização do projeto de pesquisa (GUIA PRÁTICO), 2004. 34 p. Apostila. Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará. Fortaleza. LIMA, EDUARDO AMORIM, fevereiro de 2003. Interpretação do ISSQN a luz da Constituição federal. Disponível em:…

CONCLUSÃO ...................................................................................................................... 24 7 1. INTRODUÇÃO A guerra é chamada de fiscal por estar centrada no jogo com a receita e a arrecadação futura de tributos, geralmente o ICMS (ARBIX, 2001 apud NASCIMENTO, 2008). A guerra fiscal pode ser entendida como um típico comportamento de rentseeking, onde a disputa por novas rendas dissipa o valor da renda que se pretende obter (DEBACO;…