Apostila De Retenção De Tributos

Resumo D. tributário Tributo: é a prestação pecuniária que o estado, ou uma entidade pública por ele autorizada, por força de sua soberania territorial, exige de sujeitos econômicos a esta submetidos. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Existem 5 tipos tributos Empréstimo compulsório Contribuição de melhoria Taxas

alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados. A tributação independe da denominação dos rendimentos, dos tributos ou direitos, da Localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando para a incidência do imposto, o beneficio do contribuinte, por…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E GERENCIAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TRIBUTOS CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA A Estrutura do Balanço Patrimonial de acordo com a nova Lei das S/A Projeto apresentado a disciplina de Trabalho de conclusão de Curso – do curso de Ciências Contábeis e Tributos do UNIBH, como requisito parcial de avaliação. Profa.:Ms. Marta Alves de Souza

dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma…

expositivas com exemplos práticos • Aulas dialógicas (indispensáveis para estabelecer um ambiente de troca da experiência) • Discussão de artigos • Palestras com profissionais convidados • Exercícios em sala e extra classe Obs: A apostila é material complementar e não a literatura básica da disciplina. 01 - EBITDA Earning Before Interest Taxes Depreciation and Amortization (Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) Segundo afirma Vasconcelos…

semad.pmp@hotmail.com • Ramo de Atividade: Administração Pública • Supervisor: Pedro Batista Ribeiro Filho • Área de Estágio: Administração Pública – Secretaria de Administração, Setor de Recursos Humanos e Setor de Tributos FOLHA DE APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL Nome do Estagiário: Antonia Gabriella Alves Felix Trabalho de estágio apresentado ao curso de Administração da FAESF, como requisito parcial ao…

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Hugo Goes Apostila atualizada em 17 de fevereiro de 2009. Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3.…

br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Luiz Fernando Nóbrega Gestão 2012-2013 Palestra Lucro Presumido Tributos e Contribuições Atualização Elaborado por: Jose Joaquim Filho O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos…

econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributário que regulamenta os tributos (prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitui ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa) impostos a sociedade. Assim, nesse trabalho apresentaremos os direitos comerciais,…

– SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................ 76 4.2.1.1 - SUBSTITUTO X AGENTE DE RETENÇÃO ............................................... 82 4.2.1.2 – LEGITIMIDADE PARA A DISCUSSÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......... 83 4.2.1.3 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E A NATUREZA DO RECOLHIMENTO. ......... 84 4.2.1.4 – FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO ..................................... 85 4.2.2 - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES. .........................