Aos Indivíduos Exercerem A Cidadania E Interferirem No Planejamento Governamental

de como essas e outras instituições essenciais à democracia são afetadas pelas novas práticas de colaboração em rede, compreendendo o acesso a dados governamentais abertos como centro das questões de participação e transformação política da esfera pública interconectada. Palavras-chave: Transparência. Esfera pública interconectada. Dados governamentais abertos. Princípio da publicidade. Internet. Política. Comunicação. Benkler. Bobbio. ABSTRACT This dissertation approaches how…

docentes, fazendo alusão quanto a importância que se tem o desenvolvimento prático nas ações e atividades voltadas para o ensino, tratando da empregabilidade e dos conceitos que envolvem desempenho profissional, tratando de aspectos que tornam os indivíduos empregáveis, em meio a globalização e aumento de desemprego mundial. Além de sugerir a aplicação de estratégias que possibilitem o alcance de oportunidades, mesmo em meio as dificuldades de encontra-las, fazendo referência a demanda…

distinção entre governo e Estado, o primeiro entendido como a cúpula político-administrativa do segundo. Existem alguns elementos que são essenciais para que possamos justificar a existência do Estado. Estes elementos são: Povo – um aglomerado de indivíduos que está subordinado ao Estado. Aqui cabe diferenciar povo de população. Um americano pode estar presente no momento no Brasil, por exemplo. Esta pessoa está, no momento, dentro de nosso território, portanto está inserida em…

atividades educativas nas ações de contracepção, no que diz respeito à saúde e aos direitos na esfera da sexualidade, da reprodução e do gênero; e identificar através dos relatos dos profissionais, os conhecimentos sobre a história do PAISM e do planejamento familiar, o quadro jurídico e normativo, as temáticas e a metodologia do trabalho educativo. Foi um estudo descritivo, com abordagem etnográfica. O corpus de análise foi composto pelo registro da observação participante, entrevistas…

mostravam ineficientes na busca de uma melhoria na qualidade de ensino. Ainda, devido à consciência dessa pesquisadora em relação às mudanças avassaladoras dos tempos atuais, que comportam novas concepções acerca do mundo e novas expectativas quanto ao indivíduo em meio à sociedade decorrendo, daí, a exigência de uma escola emancipadora, na qual o aluno possa se assegurar do efetivo exercício democrático de participação nas decisões da vida escolar. Diante disso, justifica-se a…

pelas estatís- 1 Nos termos de Norbert Elias (1993), políticas que visem uma sociedade com indivíduos que reconheçam e acreditem na existência de regras de convivência e na legitimidade do Estado como detentor do monopólio do uso da força. 2 Domínio das técnicas e dos procedimentos burocráticos de administração do Estado moderno entendidos como a introdução da economia, enquanto gestão dos indivíduos, ao nível da gestão de um Estado (Foucault, 1992: 281) ticas produzidas e…

Sergio Amadeu da Silveira organizador cidadania e redes digitais citizenship and digital networks AlexAnder r. GAllowAy • CArlos A. Afonso • CArolinA rossini • dAnielA B. silvA fABio B. JosGrilBerG • frAnklin diAs Coelho • Giuseppe CoCCo • JAvier BustAmAnte JomAr silvA • lAnGdon winner • serGio AmAdeu dA silveirA Sergio Amadeu da Silveira organizador cidadania e redes digitais citizenship and Digital Networks 1a edição 1a impressão Alguns direitos reservados ao…

........24 O PLANEJAMENTO PÚBLICO ORÇAMENTÁRIO COMO PROCESSO GARANTIDOR DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA QUESTÃO DE VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA João Marcelo Lang...................................................................40 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Juliana Wentz, Rafael Mafacioli Marin.......................................50 A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO SOCIAL: DA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA AOS…

compartilhamento da metodologia utilizada pelo Arquivo Público Mineiro na elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo. Projeto iniciado em 2007, uma parceria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Superintendência Central de Governança Eletrônica) e da Secretaria de Estado de Cultura (Arquivo Público Mineiro), quando dezenove órgãos do Poder Executivo mineiro, sob a coordenação da Diretoria de Gestão de Documentos do…

desvinculação da agência do governo e, muito menos, dos seus recursos. Como a matéria revestiu-se de interesse nacional, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se, em sede liminar, e preservou o mandato dos conselheiros, garantindo-lhes o direito de exercerem suas competências com plena autonomia. Em face disto, expandiu-se o direito para os representantes legais das demais agências (FACHIN, 1998). Na Bahia, ao contrário, o governo formou a agência dentro de uma secretaria de estado…