Aos Indivíduos Exercerem A Cidadania E Interferirem No Planejamento Governamental

NO BRASIL Gonzalo Vecina Neto Maria Cristina da Costa Marques Ana Maria Figueiredo 689 . 22. AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS Juarez Pereira Furtado . . . . . . . 715 23. COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM SAÚDE Brani Rosemberg 741 24. PLANEJAMENTO EM SAÚDE PARA NÃO ESPECIALISTAS Jairnilson Silva Paim 767 25. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Luiz Odorico Monteiro de Andrade Ivana Cristina de Holanda Cunha Bueno Roberto Cláudio Bezerra 783 26. A GESTÃO…

as decisões governamentais. A teoria política pluralista é, de algum modo, a ideologia oficial das democracias capitalistas. Com base em seu princípio central de liberdade individual, o pluralismo reivindica para si o direito exclusivo da própria democracia. Mas, como mostraremos, existem problemas quanto a essa pretensão, e eles provém dos fundamentos da teoria política clássica. A teoria faz certas considerações a respeito das relações econômicas e sociais entre os indivíduos -…

sobre as decisões governamentais. A teoria política pluralista é, de algum modo, a ideologia oficial das democracias capitalistas. Com base em seu princípio central de liberdade individual, o pluralismo reivindica para si o direito exclusivo da própria democracia. Mas, como mostraremos, existem problemas quanto a essa pretensão, e eles provém dos fundamentos da teoria política clássica. A teoria faz certas considerações a respeito das relações econômicas e sociais entre os indivíduos -…

outros. Assim, ao mesmo tempo que ela se desenvolve em escala mundial, ocorre também em escala regional. Aprofunda-se a integração de blocos de países, busca-se a retirada das barreiras que dificultam os fluxos de mercadorias, capitais, informações, indivíduos, estabelecem-se acordos que resultam em mercados comuns, uniões aduaneiras ou simplesmente em zonas de livre comércio. Os Megablocos Econômicos Por que o sistema capitalista está constituindo blocos econômicos…

Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino Marcelo Côrtes Neri Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Marcelo Côrtes Neri…

vários sentidos. Assim, primeiramente, a palavra significa aquilo que é reto; em segundo lugar, aquilo que é conforme às leis; em terceiro lugar, conjunto de leis; em quarto, a ciência que estuda as leis; em quinto, a faculdade, o poder de cada indivíduo de exigir o que é seu. Segundo Paulo Nader, “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de Justiça.” Assim, temos que a palavra direito…

que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. A administração pública, para alguns, é utilizada em sentido amplo, compreendendo a função política (GOVERNO), que traça as diretrizes governamentais e a função administrativa propriamente dita (sentido estrito) (ADMINISTRAÇÃO), que as executa. É interessante lembrar, por fim, que a administração pública é objeto de estudo do direito administrativo, enquanto o Governo é objeto de…

direito de defesa e dever de proteção II - LIBERDADES Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Liberdades de expressão 1.1. Conteúdo da liberdade de expressão 1.2. Sujeitos do direito à liberdade de expressão 1.2.1. A liberdade de expressão enseja a pretensão do indivíduo de ter acesso aos meios de comunicação? 1.3. Modos de expressão 1.4. Limitações ao direito de expressão 1.4.1. A verdade como limite à liberdade de expressão 1.4.2. Expressão, honra e sensibilidade 1.4.3. Liberdade de expressão,…