Introdução ao estudo do direito aula 11

gerar o direito. d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; É o fato gerador do direito subjetivo de exigir do sujeito passivo o cumprimento. e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. Vínculo é o contrato Caso Concreto 3 Espécies de relações jurídicas ANTONIO CURIÓ VERDE MADEIRA, desejando promover a defesa do meio-ambiente, faz doação de uma casa que herdou de seus falecidos pais, AMADEU CANÁRIO e ROSA ARARA VERDE MADEIRA, a uma associação sem fins lucrativos de nome BICHOS COM AMOR, com a obrigação de que ali fosse instalado um viveiro para a criação de espécies exóticas de aves, no prazo máximo de três anos. Após quatro anos, o doador verificou que a obrigação não foi cumprida e ele pretende agora retomar e vender a casa. Observando as relações jurídicas acima descritas, responda justificadamente: a) Quem são os sujeitos, o conteúdo e o vínculo das relações jurídicas descritas? Antonio doou uma casa. Há duas relações jurídicas: 1ª- Herança: Sujeitos – Antonio e os pais Conteúdo – objeto em torno do qual herdou: a herança da casa Vínculo – Lei (Cód. Civil) Classifique cada relação jurídica quanto à espécie. A herança é concreta, simples (direito e dever), principal, privado, civil, pessoal, relativa, Civil. 2ª – Doação com encargo de construir: Sujeitos – Associação Bichos com Amor Objeto – a casa Vínculo –…

o fato gerador do direito subjetivo de exigir do sujeito passivo o cumprimento. e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. Resposta: O vínculo (contrato) começa com o episódio do fato jurígeno e persiste até que o sujeito seja reparado do dano ao qual foi submetido. Caso Concreto 3 Espécies de relações jurídicas ANTONIO CURIÓ VERDE MADEIRA, desejando promover a defesa do meio-ambiente, faz doação de uma casa que herdou…

prestação de serviço. e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. R: O vinculo é a reparação cirúrgica que o médico e a casa de saúde têm para com a paciente. Tendo a Paciente o direito subjetivo conferido e a instituição a obrigação de reparar os danos por ocasião da negligência. Caso Concreto 3 Espécies de relações jurídicas ANTONIO CURIÓ VERDE MADEIRA, desejando promover a defesa do meio-ambiente, faz…

sujeito ativo e o doutor e a casa de saúde como sujeitos passivos. c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; Provar o erro sendo indenizado pelo dano, pois seu corpo foi lesado. d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta; O acontecimento é a má cirurgia feita. Foi esquecido gaze na região Abdominal de Benedito. e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica…

3673-5053/3225-2688 Jane de Souza Felix GLÓRIA RuaSão Bento, s/nº. 3625-8620 / 3625-6033 Andrea Andrade Braga ALVORADA I Rua Professor Abílio Alencar, s/n. 3238-9505 Diane Leite dos Santos ALVORADA III Rua 13, s/nº. 33239-2003 Camila Carla Martins REDENÇÃO Rua Olinda com Bagé, s/nº. 3654-7775 Mirian de Jesus Solano UNIÃO Rua Barreirinha, nº18. 3634-5078 Ingridi Mikaely Oliveira JORGE TEIXEIRA Rua01 s/nº, próx. a Av.Itaúba 3638-6057 Socorro Belém SÃO JOSÉ III Rua 04, s/nº. 3639-7996…

É o vínculo que confere a cada um dos participantes da relação o poder de pretender ou exigir algo determinado ou determinável. Quando alguém tem uma pretensão amparada por norma jurídica, diz-se que tem título para o status ou o ato pretendido, ou, por outras palavras, que está legitimado para exigir o seu direito ou praticar o ato. Caso Concreto 3 Espécies de relações jurídicas ANTONIO CURIÓ VERDE MADEIRA, desejando promover a defesa do meio-ambiente, faz doação de uma casa que…

Piaçabuçu e APA da Serra da Tabatinga APA Litoral Norte do Estado da Bahia Considerando que a implantação da Linha Verde (BA-099) acarretaria relevantes impactos ambientais nos ecossistemas locais e modificações importantes no contexto sócio-econômico e cultural da região, o Governo do Estado criou a Área de Proteção Ambiental do Litoral Norte (APA/LN), como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente adequado para o ordenamento ecológico-econômico desta porção litorânea.…

dos participantes da relação o poder de pretender ou exigir algo determinado ou determinável. Quando alguém tem uma pretensão amparada por norma jurídica, diz-se que tem título para o status ou o ato pretendido, ou, por outras palavras, que está legitimado para exigir o seu direito ou praticar o ato. Caso Concreto 3 Espécies de relações jurídicas ANTONIO CURIÓ VERDE MADEIRA, desejando promover a defesa do meio-ambiente, faz doação de uma casa que herdou de seus falecidos pais,…

................................ 93 Folclore, Esporte, Turismo e Tradição – a batalha nos jornais …........................................... 98 Conclusões …........................................................................................................................ 103 III TRADIÇÃO ANGOLEIRA – UMA DISPUTA EM MOVIMENTO Reafricanização na Bahia ….................................................................................................. 105 A passagem de…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Avenida Perimetral, nº. 22 – Conjunto Castelo Branco – CEP 69055-400. Ponto de Referência: o Conselho está instalado dentro do CSU do Parque de Novembro, onde funcionava a SEMASC. E-mail: cmdca.manaus@pmm.am.gov.br Presidente: Amanda Cristina Gomes Ferreira Telefone: 3236-8640 – Fax: 3632-2261 ZONA CENTRO-OESTE Avenida Desembargador João Machado, nº. 4444 – Alvorada I – CEP 69044-000. Ponto de Referência: onde funcionava o FOMEZERO Telefone:…