Antijuridicidade Como Elemento Na Analise Conceitual De Crime

A PARTIR DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO. Paulo César Busato1. Resumo: O presente trabalho tem por objeto o delito imprudente em função do espaço que esta modalidade delitiva tem ganho na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço doutrinário em todo o

JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio…

envolvendo uma questão bastante controversa, o presente estudo tem por escopo a análise da culpabilidade frente a questão da embriaguez, especialmente pela aplicação da teoria da actio libera in causa. Diante de tal situação, o contexto abordará a definição de crime, no intuito de se estabelecer a devida abordagem sobre a localização do tema no âmbito de estudo, seguindo por um estudo sobre a culpabilidade e seus elementos. Posteriormente será analisado a embriaguez e suas consequências…

trás no incremento do risco sua maior característica. De fato, se aplica basicamente quando há a criação de um risco não permitido e sua configuração está em confronto com a lei vigente, ou ainda, um aumento do risco já existente. É feita também a análise do artigo 13, parágrafo primeiro, do Código Penal, o qual adotou a teoria da imputação objetiva do risco. No decorrer do estudo, ainda, serão expostas as teorias, nas seguintes variações: teoria da equivalência das condições (conditio…

integre na estrutura de uma organização delitiva, para obter desde seu interior, provas suficientes que permitam fundamentar a condenação penal de seus membros, desarticulando finalmente, se possível, a citada organização [40]. Feita essa introdução conceitual, podemos afirmar que o sujeito ativo da infiltração é o Estado, representado na execução da operação, por um personagem denominado "agente infiltrado" ou "agente encoberto", o qual apresenta como características básicas, em seu…

RESUMO A possibilidade de subsistência alimentar é requisito mínimo a uma existência humana com dignidade. Ao ser humano devem ser garantidos direitos básicos, para que, a partir daí, se possa construir uma idéia de justiça. O furto, enquanto crime de natureza patrimonial, encontra-se visceralmente ligado a essa problemática, mais precisamente à figura do “furto famélico”, que deve ser sob essa ótica analisada. O furto famélico é praticado por quem, em estado de extrema penúria,…

....... 13 Justificativa ............................................................................................... 14 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................ 16 2.1 2.2 O crime e a relação de causalidade......................................................... 22 Teorias sobre o nexo causal .................................................................... 26 2.2.1 Teoria da conditio sine qua non ...............

ESPECIAL PROFESSORA SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS1 Comentários à Lei sobre Crime Organizado Material didático 1 Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do Curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatórios, cursos de Graduação e Pós-Graduação. Comentários à lei de crime organizado CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO a Art. 1 Esta Lei define e regula…

independente da imputação da pessoa física. Das que divergem, uma argumenta através de um cunho gramatical do parágrafo terceiro do artigo 225 da constituição federal e a outra a partir da teoria do crime adotada no Brasil. Nesta perspectiva, a doutrina torna-se uma fonte importante para o esclarecimento e melhor análise do debate em questão. Não pacificado, porém já apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade da pessoa jurídica ganha notório apreço pela…

apresentadas as teorias, os conceitos, as definições e a estrutura da culpabilidade. O tema tratado é interessante e curioso, pois para a teoria geral do Direito Penal, a culpabilidade é de extrema importância, mesmo se trabalhando num ambiente de elementos abstratos. II – PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE Pois bem. Começando com o princípio da Culpabilidade, versa o doutrinador Rogério Greco, que a “Culpabilidade diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz…