Animais Silvestres Exoticos E Domesticos

Federal nº 9.605 (ou Lei de Crimes Ambientais) instituída em fevereiro de 1998 criminaliza condutas que maltratem animais, tal como descrito no cap. V Art. 32: "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". A aprovação de tal norma visa conseguir o fim de diversas práticas de crueldade para com os animais, que, muitas vezes, se travestem de cultura popular para permanecer vigentes.Entre tais práticas,…

Maltrato animal é crime tipificado no art. 32 da Lei Federal n. 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais, que prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. A Lei pune aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animal doméstico, domesticado, silvestre nativo ou silvestre exótico. A polícia militar e a polícia militar ambiental podem ser acionadas quando for presenciado um crime de maus-tratos, para intervir imediatamente. O procedimento será encaminhado à Delegacia para apuração

QUESTÃO - FALSO OU VERDADEIRO - (Abaixo estão frases falsas e verdadeiras. Assinale nos parênteses ao lado, com um “F” as FALSAS e com um “V” as VERDADEIRAS. 01. (_F_) – Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental de defesa da fauna e flora silvestres em todo Estado do Paraná, atuando preventivamente no sentido de orientar e dissuadir as infrações ambientais. É a missão do Batalhão de polícia Ambiental do Paraná. 02. (_F_) – Guardiões da natureza e Força Verde Mirim são programas…

Comercio de produtos e alimentos para animais. Assunto: Venda ILICITA de agrotóxicos, para mutilar animais. Esta notificação tem o itnuito apenas relembrar os NOTIFICADO, de que a venda de produtos nocivos e fatais para animais, é ilegal, tendo embasamento na LEI 9.605, 13 de fevereiro 1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três…

Duração: 6 aulas Apresentação: “O Brasil é o país de maior biodiversidade do Planeta. Foi o primeiro signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), e é considerado megabiodiverso – país que reúne ao menos 70% das espécies vegetais e animais do Planeta -, pela Conservation International (CI). Tendo em vista esta variação de biodiversidade, desde o final do século passado, toda a comunidade científica voltou sua atenção para a questão da preservação deste “patrimônio”, e a…

JURÍDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é dedicado a todos os animais domésticos…

Matutino 1º semestre Docente: Benedito Eugênio Discentes: Bruno Magalhães Neves Tema – Tráfico de Animais. Preservação dos direitos aos Animais Resumo - A luta para preservar os animais que vem sendo explorado de forma ilegal é constante. Campanhas são feitas, leis são criadas, mas o trafico de animais vem crescendo de forma absurda. Esse tráfico vem retirando milhares de animais do seu habitat natural, seja para atender as vontades de colecionadores,ou para sustentar o…

Sírio (Mesocricetus auratus) – relato de caso Discente: Jéssica Lucilene Cantarini Orientadora: Profª. Drª. Sandra Helena Ramiro Corrêa Co-orientadora: Profª. Drª. Rosa Helena dos Santos Ferraz Local: HOVET/UFMT – Medicina de Animais Silvestres Semestre Letivo: 2013/1 Cuiabá, Mato Grosso, Brasil 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE AGRONOMIA, MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA RELATÓRIO DE ESTÁGIO…

RESUMO O presente estudo almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos…

Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 IESI Itapira - SP 2013 Cleofas da Silva Viana, RA: 31010000299 Curso de Direito – 8º Sem MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS E SUAS CONSEQUENCIAS JURÍDICAS SEGUNDO A LEI N.º 9.605, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 Pré-projeto, do curso de Direito do…