Positivismo jurídico no século xix: relações entre direito e moral do ancien régime à modernidade

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o conceito de direito tem que ser definido prescindindo-se de seu conteúdo e não há como estabelecer algum critério seguro de justiça, a exceção da idéia de justiça formal ou igualdade na lei por meio de universalização, posto que qualquer critério assim obtido seria de natureza subjetiva e, portanto, irracional. Na tensão entre política (poder) e direito se vê que, historicamente, há uma oscilação entre voluntarismo e racionalismo, em que as posturas voluntaristas, de que o positivismo jurídico faz parte, tendem a reduzir a atividade da interpretação a uma singeleza técnica de encontrar a solução jurídica de forma subserviente às fontes do direito derivadas da vontade política, sem qualquer intuito de criação jurídica autônoma, de modo que não se “pensa” o direito, mas, em vez disso, obedece-se o direito. Já as posturas racionalistas, que entraram em evidência nos períodos históricos em que as normas estabelecidas não correspondiam às necessidades normativas vigentes no momento…

Primeira Guerra foi causada pela “remobilização contemporânea dos anciens régimes da Europa”, que ainda estava forte e buscava frear a história. Por fim, a terceira e mais importante premissa seria que a antiga ordem europeia fora considerada pré-industrial e pré-burguesa, ainda que por muito tempo os historiadores não tenham atentado para esse fato, exaltando apenas os avanços da ciência, da tecnologia, da burguesia e do capitalismo industrial, não dando o destaque necessário para o…

A HISTÓRIA DO ESTUPRO: O ANCIEN RÉGIME VIGARELLO, Georges. Histoire du viol: XVIᵉ-XXᵉ siècle. Traduzido por: Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998, pg. 11-37. Georges Vigarello é professor na Universidade de Paris-V e diretor de estudos na École des Hautes Études em Sciences Sociales. Resumo: A ideia principal do autor é referente à forma como era visto o estupro no antigo regime francês, por meio de relatos de processos que revelam grande violência, homicídios…

O Antigo Regime ou Ancien Régime (do francês na frança) refere-se originalmente ao sistema social e político aristocrático estabelecido na França, sob as dinastias de Valois e Bourbon, entre os séculos XVI e XVIII. Durante o Antigo Regime a sociedade francesa encontrava-se dividida em três ordens, estamentos ou estados: o clero (Primeiro Estado), a nobreza (Segundo Estado) e o Terceiro Estado, que representava a burguesia e os camponeses[1]. Cada estado tinha direito a um voto nas…

MAYER; J. Arno:“A FORÇA DA TRADIÇÃO” a persistência do antigo regime (1848-1914)”. ed Companhia das letras. Pág 13-25. Segundo Arno J. Mayer a Primeira e a Segunda nada mais são do que apenas um unico conflito. A Guerra dos Trinta anos. Sendo uns dos principais motivos dessa guerra,a resistência que o antigo regime empreendeu para perpetuar-se no pensamento coletivo europeu. INTRODUÇÃO. (P.13) Este livro parte da premissa de que a Guerra Mundial de 1938-1945 estava umbilicalmente…

Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que, entre 5 de Maio de 1789 e 9 de Novembro de 1799, alteraram o quadro político e social da França. Em causa estavam o Antigo Regime (Ancien Régime) e a autoridade do clero e da nobreza. Foi influenciada pelos ideais do Iluminismo e da Independência Americana (1776). Está entre as maiores revoluções da história da humanidade. A Revolução é considerada como o acontecimento que deu início à Idade Contemporânea. Aboliu a…

1789 - A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa de 1789 que foi o “atestado de óbito” do Ancien Régime e abriu caminho para a proclamação da República. 1832 - Em 1832, o Papa Gregório XVI afirmava, a respeito da liberdade de consciência, que: “é um princípio errado e absurdo, ou melhor uma loucura (deliramentum), que se deva assegurar e garantir a cada um a liberdade de consciência. Este é um dos erros mais contagiosos.” 1848 - A Declaração dos direitos…

Quando muito, alguns viviam em regime de pensão com o mestre ou com padres por meio de um contrato. Aqueles que podiam viver em regime de pensão tinham certo privilégio, pois eram confiados a família de um clérigo que os vigiavam e regulavam suas vidas fora da escola. Dessa forma, o compromisso com a aprendizagem, a educação era maior. Com o passar dos tempos, no início da modernidade, isso vai se transformando paulatinamente. Nesse período, a educação ganha um novo formato. Ela passa a…

Pensamento Conservador. O coroamento dessa hegemonia tem dois marcos quais sejam: a revolição de 1688 na Inglaterra e a de 1789 na frança. Burke destaca-se como grande defensor do Ancien Regime Opunha-se: a mobilização das massas, a destruição das instituições consagradas pela tradição. Nega todos os componentes mais modernos. Não nega o capitalismo, porém o seu desenvolvimento deve se dar mantendo as antiGas estruturas (corporações, famílias, hierarquia social, etc) Trata-se…

que na Inglaterra, a despeito de seu ‘sucesso’. Ao que tudo indica, em 1670, na época de Colbert, o absolutismo e o ancien régime eram perfeitamente compatíveis com o crescimento e o poder comercial e industrial.” (p. 132) O fim do legado Richelieu – suas reformas: “Com o correr do tempo, o antigo peso logo seria retomado: o reinado de Luís XIV ficaria famoso por seu imenso número de cargos e benefícios, multiplicados deliberadamente a fim de serem vendidos.” (p. 134) “No final do…