Análise de noticia- direito penal

Universidade Salgado de Oliveira VT – Direito Penal [pic] Analise com a Teoria do Crime Para o caso em questão, do suspeito dos abusos identificado como Laudo Vieira Filho, nos compete analisar os aprendizados do direito penal em sua conduta. A teoria do crime nada mais é do que analisar se o fato é típico, ilícito e tem autor culpável. Quanto ao fato → é típico, pois tem descrição legal da conduta proibida prevista em lei. Conduta → agiu com dolo, visto que tinha intenção de abusar quando sedava as mães. Quanto à ilicitude → violadora do direito. É a relação de contrariedade que se estabelece entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico, então é ilícito, pois fere a liberdade sexual individual. Autor Culpável → aquele que é merecedor da pena. É o juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta ilícita do agente, então é culpável visto que para ser crime o agente deve agir com dolo (intenção) e havia consciência da ilicitude. Antigamente: Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Hoje, estupro é praticar conjunção carnal violenta contra homem ou mulher e também o comportamento de obrigar a vítima, homem ou mulher, a…

e a maioridade penal. ISTOÉ, abr. 2013. Seção Comportamento. Disponível em: . Acesso em 24 jun. 2013. CAVALIERI, Alyrio. Direito do Menor. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. CUNEO, Mônica Rodrigues. Inimputabilidade não é impunidade: derrube este mito, diga não à redução da idade penal. In idade da responsabilidade penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. LEAL, César Barros. A redução da idade da responsabilidade penal como instrumento de vitimização de adolescentes infratores. In…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CURSO DE DIREITO A Influência da Mídia no Sistema Penal Rio de Janeiro abril/2011 A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO SISTEMA PENAL Orientador: Prof.: Rio de Janeiro abril/2011 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO, DELIMITAÇÃO E PROBLEMA DO TEMA 04 2. HIPÓTESE DA PESQUISA 07 3. OBJETIVO GERAL 08 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 08 5.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE TCC 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN/SP CURSO DE DIREITO PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIEGO QUEIROZ DE SOUZA São Paulo – SP 2014 Diego Queiroz de Souza PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA…

Área do Direito: Direito Penal Tema: Crime Sub tema: Como o crime é retratado nas páginas policiais. TÍTULO PROVISÓRIO: Como o crime é retratado nas páginas policiais: De suspeito a acusado, um novo poder de julgamento?. Problema: Quais as conseqüências que a influência da mídia impressa oferece para o indiciado do processo penal? Hipóteses: A influência da mídia impressa sobre o indiciado retratado na página policial é, na maioria dos casos negativa, pois não…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL MÁXIMO Orientadora: Dirce do Nascimento Pereira (UEPG)1 Resumo: O Direito Penal máximo pode ser compreendido como corrente de pensamento estruturante do sistema criminal típico de Estados Absolutistas ou Totalitários, uma vez que tem como característica a ausência de alguns ou todos os limites à intervenção punitiva estatal. Nesse tipo de modelo, os poderes não são limitados por…

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento…

INLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO DANIELLA PEREZ Natal-RN 2013 INLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO DANIELLA PEREZ Natal-RN 2013 RESUMO Partindo do pressuposto de que a mídia exerce forte influência na sociedade, pretendemos demostrar que essa influência transcende o plano político-social e atinge o plano jurídico, através da análise do caso Daniella…

CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA CERES - 2014 CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri Projeto de monografia apresentado a banca examinadora do Curso de Direito da UniEvangélica Campus Ceres, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Drª. Geruza Silva de…

REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE DE DIREITO DO IPA - FADIPA CURSO DE DIREITO A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS PORTO ALEGRE 2010 GUILHERME DE ANDRADE MANCIO A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS PORTO ALEGRE 2010 A MÍDIA COMO APARELHO INCITADOR DO PROCESSO DE HIPERCRIMINALIZAÇÃO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS O presente…