Análise do combate aos cartéis pela ótica da decisão CADE nº08012.000283/2006-66

Introdução O objetivo da presente tarefa é analisar o combate aos cartéis pelas regras do Sistema de Defesa da Concorrência, partindo da análise da decisão CADE nos autos do processo nº 08012.000283/2006-66 (Cartel da Areia), assim denominada a união de três grandes mineradoras da região sul do país (ARO, SOMAR e SMARJA), para ao final indicar a regra sancionatória em que se baseou a decisão – Per Se ou Razão.. Como caminho para o alvo, mister apresenta os conceitos e definições sobre cartel, suas diferenças [Cartel Clássico (Hardcore Cartels) e Difuso (Softcore Cartels)] e apresentar conceitos sobre as regras de análise para aplicação de sanções utilizadas pelo CADE na referida decisão. Critérios Básicos de Análise de práticas restritivas utilizados pelas autoridades brasileiras de defesa de concorrência. A política brasileira de defesa da concorrência que conhecemos atualmente, foi disciplinada originalmente pela Lei 8.884/94, com a criação do CADE e da estrutura administrativa para combate as práticas anticoncorrenciais, sendo a referida norma revogada pela Lei 12.529/11, que atualmente disciplina a referida matéria. Pela análise da norma legal de defesa da concorrência, em seu artigo 36, podemos inicialmente verificar que o legislador dispõe que a infração a ordem econômica, quando verificada, independe de culpa ou dolo do autor que tenha praticado atos que produziram os efeitos apresentados na lei: Art. 36. Constituem infração da ordem…

| |Título: Cartéis | |Aluno (a): Michelle Carmo de Souza | |Disciplina: Introdução a Economia |Turma: IEPOS_T0121_1011 | |Introdução …

Introdução Cartéis são acordos entre concorrentes, de maneira aberta ou subtendida, para coordenar suas ações de forma a obter maiores lucros em detrimento do consumidor. O cartel mais comumente encontrado é aquele composto por dois ou mais vendedores de bens ou serviços, que deveriam concorrer, mas que mantém contato objetivando fixar preços idênticos e elevados para o produto comum que comercializam. Agindo dessa forma, prejudicam a livre concorrência e reduzem o bem-estar…

Setores com maior incidência de cartéis No cenário mercadológico, é possível identificar setores que apresentam maior incidência de formação de cartéis. Segundo Ferrari e Gameiro (2010), a formação de cartéis tem sido uma prática cada vez mais comum entre os empresários. Em 2001, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) estabeleceu, no período de um ano, 200 processos por encontrar evidências desta infração econômica tão grave. Os setores envolvidos em tais acusações vão desde a produção…

Aluno: Disciplina: Turma: Introdução Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de…

Título: CARTÉIS Introdução Sendo o objetivo principal desta atividade proposta a analise dos problemas dos cartéis na economia brasileira, torna-se importante uma abordagem sobre os conceitos das nomenclaturas e posteriormente a explanação sobre tal atitude na nossa economia. Entende-se que Cartel consiste num acordo que promove a junção das estratégias dos produtores para concentrar o mercado nas mãos deles, garantindo a maximização do lucro de suas empresas e,…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Formacao de CARTEL Título: Compreensao e identificacao de casos de formacao de Cartel Disciplina: Economia Introdução Esta atividade tem por objetivo analisar as principais caracteristicas dos Carteis, ressaltar a importancia do CADE e tambem apartir de um exemplo de cartel no nosso pais, analisa-lo sob a otica da Teoria dos Jogos. Para tanto passamos pela definicao de Cartel, citamos tambem o papel do Conselho…

|Atividade: Identificar o problema dos cartéis na economia | | |brasileira. | |Título: Consequência dos cartéis na economia brasileira | |Aluno: Liziane Cristina da Silva | |Disciplina: Economia Online …

de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática. Aluno: Ana Michelli Castro de Faria Disciplina: Economia Turma: 18 adm Introdução Sobre a questão cartéis, a teoria econômica demonstra, com o seu ferramental teórico, que a formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência, pois acarreta perdas de bem-estar para os agentes econômicos. Isso acontece, uma vez que, os agentes que deveriam competir comercialmente…

Introdução A definição do que representa um “cartel”, apontam que a sua formação é estabelecida por diferentes produtores que atuam (ou objetivam atuar) em um mesmo setor de mercado. Diante desse objetivo comum, decidem se unir para determinar critérios e políticas de preços que deverão cumprir mutuamente. Assim, quando é consolidada uma organização – independente de ser formal, ou informal – cujos integrantes (produtores específicos) reconhecem a interdependência que apresentam…