Erro Médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica?

auxiliando os mesmos, tendo disposição recursos existentes no trato médico-paciente e abster-se do abuso ou desvio de poder. Estritamente ligada à vida, a profissão médica é criadora de direito, porem, são muitos os deveres. Ao longo deste trabalho procuramos mostrar a importância deste estudo, os vários aspectos da responsabilidade. São exploradas neste trabalho as implicações jurídicas do erro médico, explorando suas falhas e fatores de risco, e a iatrogenia, efeito adverso gerado na tentativa de beneficiar o paciente, que leigamente pode ser confundida com erro médico. Palavras- chaves: erro médico, responsabilidade civil médica e iatrogenia Sumário: Introdução. A Responsabilidade Civil Médica. Erro Médico. A Iatrogenia. Análise Jurisprudencial. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Perante, o direito à integridade corporal, à saúde e à vida, tutelado pela ordem estatal, coloca o médico no centro das atenções e cuidados preservados desses bens supremos da pessoa humana, pelo que se passou a falar em 1 Graduanda do Curso de Direito pela Faculdade Estácio FaSe. 5 responsabilidade médica. Em decorrência dos direitos humanos estarem sendo mais valorizadas, as pessoas está reivindicando mais ou seus direitos. Resta claro, que com esta maior conscientização, aumentou também as reivindicações pelas indenizações perante erros médicos. O estudo da responsabilidade da medicina tem grande relevância, em decorrência…

liberdade e a aplicação das penas restritivas como incidente de execução (quando da execução da sentença condenatória em privativa de liberdade, disposta no artigo 180 da Lei de Execuções Penais, Lei n.º 7.210/84). E finalmente, será tratada a questão do tráfico de entorpecentes, da aplicação de penas alternativas na Lei Ambiental e no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nos Juizados Especiais Criminais (Leis n.º 9.099/95 e 10.259/01). 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS …