Alçada E Limite De Credito

FAZER O BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DA COMPANHIA BETA. Devedores Credores Despesa com vendas R$ 27.000 Duplicatas descontadas R$ 57.000 Despesa com depreciação R$ 37.500 Fornecedores R$ 90.000 Duplicatas a receber R$ 180.000 Provisão crédito L. Duvi. R$ 33.000 Veículos R$ 45.000 Empréstimo R$ 45.000 Despesa com salários R$ 189.000 Reservas de Lucro R$ 60.000 Despesa com impostos R$ 52.500 Dividendos a pagar R$ 6.000 Moveis e utensílios R$ 285.000…

órgãos do Poder Judiciário. Dessa forma, cada órgão jurisdicional somente poderá aplicar o direito dentro dos limites que lhe foram conferidos nessa distribuição. A competência é, assim, a medida e o limite da jurisdição, dentro dos quais o órgão judicial poderá dizer o direito. 2.5 Conceito de competência Em poucas palavras, competência é a delimitação do poder jurisdicional (fixa os limites dentro dos quais o juiz pode prestar jurisdição). Aponta quais os casos que podem ser julgados…

jurisdição abrange o território; o mesmo se reúne em plenário para exercer a direção e disciplina dos outros órgãos e serviços da Justiça Comum do Estado. Na realidade, cabe a este Tribunal toda a matéria que não tenha sido atribuída aos Tribunais de Alçada, sendo de sua exclusividade os feitos sobre o Estado ou sobre a capacidade das pessoas e aqueles que são oriundos dos juízos da falência, concordata ou insolvência. São duas as seções em que se divide o Tribunal de Justiça, uma cível…

5º, e 461-A. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002, DOU 08.05.2002, em vigor 3 (três) meses após a data de publicação) [ . . . ] Art. 588. . . . [ . . .] § 2º A caução pode ser dispensada nos casos de crédito de natureza alimentar, até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, quando o exeqüente se encontrar em estado de necessidade. (NR) (Redação dada ao artigo pela Lei nº 10.444, de 07.05.2002, DOU 08.05.2002, em vigor 3 (três) meses após a data de…

é tutelado pelo CDC, previsto no parágrafo 2º do artigo 3º do referido diploma, vejamos: Art. 3º (...) § 2º serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (Grifo nosso) Neste sentido também é o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, vejamos: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL…

SOBRE EXPORTAÇÃO - IE, redução do IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - ISOF e o PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO - PROEX, aliados aos benefícios ofertados pelo Governo do Estado do Amazonas, Prefeitura Municipal de Manaus, configurados através do crédito e restituição do IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, da isenção do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS e aqueles benefícios administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, basicamente na isenção do IMPOSTO…

discussão gira em torno da inovadora ordem de preferência presente no § 2°, visto que agora gozam de prioridade no recebimento das verbas precatórias as pessoas com 60 anos na época do precatório e os gravemente enfermos, quando o crédito por de natureza alimentar, no valor limite de três vezes o estipulado nas legislações infraconstitucionais para Requisição de Pequeno Valor. De acordo com a inicial, o fato de a lei contemplar as pessoas com 60 anos na época do precatório com…

Regida NBR6028, de novembro 2003, emanada pela ABNT. Apresentação sintética do trabalho, deve conter sua finalidade, metodologia, resultados e conclusões. Recomenda-se o uso de parágrafo único, verbo na voz ativa, na terceira pessoa do singular e limite de 500 palavras. Apresenta logo abaixo do texto as palavras representativas do conteúdo do trabalho, ou seja, palavras-chave ou descritores. É ferramenta importante para pesquisadores no momento da seleção de textos. Folha - A4…

como o senso de justiça e reciprocidade, são valores universais. Fazem parte do círculo ético, em que uma ação interfere na outra. Para uma sociedade ser justa, o círculo ético é essencial e precisa ser fortalecido todos os dias. As cooperativas de crédito estão inseridas no mercado financeiro, no qual um número crescente de competidores se enfrentam para atrair e manter fiéis os usuários dos seus produtos e serviços. Ainda que se acredite que o espaço é vasto e capaz de oferecer…

procuração de fls. 13 e dos documentos de fls. 14/93. Conciliação recusada. Devida e regularmente notificado o Demandado veio a Juízo e apresentou sua resposta, expondo suas razões às fls. 116/123, requerendo a juntada dos documentos de fls. 124/174. Alçada fixada oportunamente. Dispensado o depoimento das partes, sendo que na audiência de instrução colheuse a prova testemunhal. Razões finais aduzidas. Não houve a conciliação. É o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Preliminarmente. DA…