Aguarde A Confirmação Do Recebimento De Um Pacote Pelo Ag

instrumento. Seguro. Ação regressiva. Responsabilidade civil. Indenização. Cálculo. Convenção de Varsóvia. Inaplicabilidade. Código de Defesa do Consumidor. Incidência. Multa. Parágrafo único, art. 538 do CPC. Embargos rejeitados” (STJ – EDcl-AgRg-Ag 804.618/SP – Quarta Turma – Rel. Min. Aldir Guimarães Passarinho Junior – j. 14.12.2010 – DJE 17.12.2010). “Agravo regimental no agravo de instrumento. Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem. Código de Defesa do Consumidor.…

vazia 1.3.9 Embargos de terceiro 1.3.10 Habeas corpus (prisão civil – não pagamento de alimentos) 1.3.11 Ação indenizatória – colisão de veículos (franquia e desconto de seguro) – JEC 1.3.12 Ação indenizatória – transporte aéreo – demora no recebimento de bagagem – dano material e moral – JEC 1.3.13 Ação monitória 1.3.14 Ação de nunciação de obra nova 1.3.15 Ação de reintegração de posse (comodato) 1.3.16 Ação de interdito proibitório (ameaça de violação à posse) 1.3.17 Ação…

afetiva com o falecido. 30. A título exemplificativo, observa-se que a própria transcrição, no Voto Vencedor do douto Ministro Luis Felipe Salomão, quanto a um trecho da Decisão Monocrática formulada pela ilustre Ministra Maria Isabel Gallotti no AgRg no Ag n. 1.378.016-MS destaca com clareza que o decisum fixou o montante global de R$ 300.000,00 a ser dividido igualmente entre as três filhas da vítima (fls. 2.215). 31. Em suma: a imensurável dor e angústia suportada por todos os…

denúncia vazia 1.3.9 Embargos de terceiro 1.3.10 Habeas corpus (prisão civil – não pagamento de alimentos) 1.3.11 Ação indenizatória – colisão de veículos (franquia e desconto de seguro) – JEC 1.3.12 Ação indenizatória – transporte aéreo – demora no recebimento de bagagem – dano material e moral – JEC 1.3.13 Ação monitória 1.3.14 Ação de nunciação de obra nova 1.3.15 Ação de reintegração de posse (comodato) 1.3.16 1.3.17 1.3.18 1.3.19 1.3.20 1.3.21 Ação de interdito proibitório (ameaça…

denúncia vazia 1.3.9 Embargos de terceiro 1.3.10 Habeas corpus (prisão civil – não pagamento de alimentos) 1.3.11 Ação indenizatória – colisão de veículos (franquia e desconto de seguro) – JEC 1.3.12 Ação indenizatória – transporte aéreo – demora no recebimento de bagagem – dano material e moral – JEC 1.3.13 Ação monitória 1.3.14 Ação de nunciação de obra nova 1.3.15 Ação de reintegração de posse (comodato) 1.3.16 Ação de interdito proibitório (ameaça de violação à posse) 1.3.17 Ação…

previstas no art. 581 do CPP 14.7.3 Prazo e forma de interposição 14.7.4 Efeitos 14.7.5 Formalidades na tramitação 14.7.6 Competência para o julgamento 14.7.7 Processamento 14.7.8 Breve esquema acerca da tramitação do RSE 14.7.9 Fuga do réu e recebimento do recurso em sentido estrito 14.8 Apelação (arts. 593 a 606 do CPP) 14.8.1 Cabimento 14.8.2 Apelação das decisões do Tribunal do Júri 14.8.3 Forma e prazos 14.8.4 Efeitos 14.8.5 Tramitação 14.8.6 Fuga do réu e deserção da…

794, II, do Código de Processo Civil, em decorrência do acordo firmado entre as partes. Em que pesem os argumentos da agravante, cuida-se na espécie de título judicial, como bem fundamentou o Magistrado. A exequente ajuizou nova ação visando o recebimento da quantia de R$ 47.399,33, referente ao acordo não cumprido, além das demais parcelas vencidas a partir de fevereiro do corrente ano. Desse modo, em se tratando de cumprimento de sentença o acordo não cumprido deve ser executado…

SÃO PAULO EDITORA ATIAS S.A. - 2013 � 2002 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003; 4. ed. 2004; 5. ed. 2005; 6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; 11. ed. 2011; 12. ed. 2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AG&IMasterfile ComposiçAo: Lino-.Jato Editoração Gráfica E-mail do autor: silvio@silviovenosa.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) Venosa, Sílvio de Salvo Direito civil:…

cartas rogatórias (arts. 783 a 786) Capítulo III – Da homologação das sentenças estrangeiras (arts. 787 a 790) LIVRO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 791 a 811 Ap. – Apelação Criminal Ap. Cív. – Apelação Civil ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade Ag – Agravo AgExec. – Agravo em Execução AgRg – Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Ap. Crim. – Apelação Criminal Bol. AASP – Boletim da Associação dos Advogados de…

primeiro julgamento. O prazo para interposição deste novo recurso é de 10 dias, a partir da notificação da decisão reformadora, de acordo com o § 2º, do mesmo art. 31: § 2º O prazo recursal será de dez dias, contados do recebimento da notificação. São admitidos embargos de declaração, quando a decisão da Turma Recursal contiver contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, no prazo de 5 dias, contados da data da publicação da decisão embargada, de acordo com…