Adjudicação E Partilha

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS — ICJ CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA BELÉM 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DO INVENTÁRIO 6 1. CONCEITO DE INVENTÁRIO 6 2. ESPÉCIES DE INVENTÁRIO 6 2.1. Inventário pelo rito tradicional e solene 7 2.2. Inventário pelo rito de arrolamento sumário 7 2.3. Inventário pelo rito de arrolamento comum 7 2.4. Inventário Negativo 8 3. O INVENTARIANTE 8 4. LEGITIMIDADE ATIVA 9 4.1. Legitimidade Concorrente 9 5. A EXTRAJUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO 10

1117. Também serão alienados em leilão, procedendo-se como nos artigos antecedentes: I – o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicando a um ou mais herdeiros acordes; II – a coisa comum indivisível ou que, pela divisão, se tornar imprópria ao seu destino, verificada previamente a existência de desacordo quanto à adjudicação a um dos condôminos; III – os bens móveis e imóveis de órfãos nos casos em que a lei o…

ficando com o ônus de pagar a prestação junto ao agente financeiro, bem como as despesas provenientes de condomínio e impostos. Hoje, entretanto, não convém ao requerente a situação de condômino, e não é possível fazer cessar a comunhão pela divisão e partilha do apartamento entre os condôminos, na proporção de seus direitos, por ser indivisível o imóvel. Em data de .... de .... de ...., houve notificação da requerida, através do .... Cartório de Registro de Títulos e Documentos, no…

só poderia fazê-la sobre a quota-parte que possui na universalidade do acervo hereditário, mas nunca sobre um bem determinado, tendo em vista a incerteza que decorre da quota-parte ser preenchida com aquele bem cedido no momento da efetivação da partilha. Porém, mesmo sabendo de tal restrição, o herdeiro que ainda queira realizar cessão sobre bem especifico sem a anuência dos demais, poderá fazê-la, mas tal negócio não obrigará os demais herdeiros, que poderão ou não concordarem com…

Da herança e sua administração A herança como um todo unitário (art. 1.791, CC). Antes da partilha, a herança é tida como um todo, regulada pelas normas do condomínio (art. 1.314, CC). Quando do ato da partilha, caso algum dos herdeiros requeira a adjudicação, poderá fazê-lo, desde que reponha os demais em dinheiro (art. 2.019, § 1º, CC); o padrão, porém, é a venda judicial e posterior divisão do valor levantado (art. 2.019, “caput”, CC). Cessão de direitos hereditários É…

PARTILHA JUDICIAL Arts. 1022 – 1030 Encerramento do inventario 10 dias Partes formulam pedidos de quinhão – art.1022 10 dias Despacho de deliberação da partilha – art. 1022 Esboço da partilha – art. 1023 5 dias Ouvida das partes Reclamações Acordo Decisão do Juiz Lançamento da partilha nos autos art. 1024 Auto de partilha Folhas de pagamento

atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores; 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; 26) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; 27) do dote; 28) das sentenças declaratórias de…

crédito, respeitado o direito real de usufruto. No caso cem tela, a penhora do imóvel recai sobre a nua-propriedade das frações ideais dos devedores e não sobre os direitos de usufruto da genitora. Desse modo é passível de penhora, alienação ou adjudicação o imóvel, resguardado o direito de uso e gozo da usufrutuária. A jurisprudência é pacífica no sentido de possível a penhora da nua-propriedade quando preservado o direito do usufruto vitalício em favor de terceiro, não havendo óbice…

| |Relação da natureza da transação | |001 | Compra e Venda |024 | Excesso em Partilha | | CÓDIGOS 46 A 049 INEXISTENTES | |002 | Compra e Venda c/Ret |025 |Reintegr. de Posse |050 |Usufruto On. Temp. | |003 | CV Nua Propriedade

DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA RAQUEL DE BEZZERRA CRUZ LEITE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CRATO 2013 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA RAQUEL DE BEZZERRA CRUZ LEITE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Trabalho realizado para obtenção de nota relativa à avaliação final da disciplina de Direito das Sucessões,…