Inventário

INVENTARIO JUDICIAL
(ARTS. 982 -1013)

Petição inicial, c cert. De óbito – art 987
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Nomeação do inventariante

Compromisso de inventariante I 20 dias Primeiras declarações

Citações Cônjuge herdeiros e legatários Fazenda Pública Ministério Público Testamentário

P/ mandado: na comarca P/ edital: fora da comarca

10 dias

Impugnação às decis. Inv. Impugnação à escolha do inv.

Questão de alta Juiz manda retificar Juiz rejeita a Juiz nomeia
Indagação as declarações impugnação outro inv.

Remessa às vias
Ordinárias

Dispensa de avaliação –
Avaliação p/ perito jud. –art. 1003 arts.1007 e 1008

10 dias

Impugnação à aval. – art. 1009

Solução p/ juiz – art. 1009

Ultimas declarações do invent, - art 1011

10 dias Partes falam s/ ultimas decls. – art. 1012

Cálculo do imposto de transmissão

5 dias

Ouvida as partes e da Faz. Pública – art. 1013

Solução das impugnações

Homologação do cálculo – art. 1013

COLAÇÕES Arts. 1014 – 1016

Petição de inventariante ou de algum herdeiro reclamado á colação

Herdeiro aceita a obrigação Herdeiro nega a existência
De fazer a colação de bens a conferir – art. 106

5 dias
Lavra-se termo de conferencia
Dos bens doados – art. 1014 Ouvem-se as partes

Decisão do juiz

Procedência da oposição Improcedência da oposição Remessa para as vias ordinárias

5 dias
Extingue-se o incidente Medida cautelar – Art.1016, parag 2º.

Termo de conferencia Sequestro, se Nos autos – art. 1014 herdeiro não faz A conferência – Art. 1016, parag.1º.

PARTILHA JUDICIAL Arts. 1022 – 1030

Encerramento do inventario 10 dias
Partes