Inventario

SUMÁRIO 1. Do inventário ...................................................................pag 02 2. Diferença entre inventário e partilha.................................pag 03 3. Natureza jurídica do inventário e da partilha....................pag 03/04 4. Natureza jurídica da pretensão e da decisão no inventário.pag 04 5. Da obrigatoriedade de submissão do inventário.................pag 04/05 6. Da partilha judicial e extrajudicial....................................pag 06 7. Do prazo inicial e final do inventário e partilha.................pag 06/07 8. Da legitimidade para requerer o inventario e a partilha....pag 08 9. Do requerimento de inventário e partilha.........................pag 08 10. Da competência para conhecer do inventário e partilha....pag 08/09 11. Das questões submetidas a Juízo do inventário e partilha..pag 09 12. Da administração provisória do espólio.............................pag 10/11 13. Da nomeação do inventariante pelo inventariante..............pag 11/12 14. Das obrigações e atribuições do inventariante....................pag 12/15 15. Da remoção do inventariante.............................................pag 15/16 16. Da movimentação do inventário........................................pag 16/17 17. Da admissão da pessoa que não figurou desde o início do inventário.........................................................................pag 17 18. Da avaliação e do Imposto.................................................pag 18 19. Da não realização de avaliação..........................................pag 19 20. Das Colações.....................................................................pag 19/21 21. Das Dívidas do espólio.......................................................pag 21/22 22. Da Partilha.......................................................................pag 22/24 23. Espécies de