DIREITO CIVIL

“A” contratou a empresa de ônibus “VÁ COM A GENTE”, para viagem de RIBEIRÃO PRETO/SP à cidade de JUNDIAÍ/SP. Durante a viagem, na cidade de PIRASSUNUNGA/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de três meses. “A” pretende ingressar com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO pelos prejuízos que sofreu. “A” reside em JUNDIAÍ/SP, “VÁ COM A GENTE” tem sede em BAURU/SP e o acidente ocorreu em PIRASSUNUNGA/SP. Segundo Marcos Vinicius Rios Gonçalves “A competência é, conforme definição clássica, a medida da jurisdição. Ela quantificará a parcela de exercício de jurisdição atribuída a determinado órgão, em relação às pessoas, à matéria ou ao território” No tocante, a competência tem que se fixar em razão da territorialidade, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Pirassununga/SP, pois em se tratando de acidente de veiculo, foi verificada que a regra e especial, portanto, decorrente do foro de Pirassununga, em outros casos a regra seria classificada como regra geral, pois como no local dos fatos, foi elaborado também o boletim de ocorrência. Neste caso, temos três EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Podemos nos basear no artigo 100 do CPC., Parágrafo Único que diz “Nas ações de reparação do dano sofrido em razão do delito ou acidente de veiculo, será competente o foro de domicilio do autor ou local do fato” Nesse caso, podemos escolher qual o local para se…

Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu. “A” reside em Jundiaí/SP, “VÁ COM A GENTE” tem sede em Bauru/SP e o acidente ocorreu em Pirassununga/SP. “A” ingressou com a Ação Sumária de Indenização na Comarca de Pirassununga/SP, local do acidente. …

“B” possíveis para ingressar com a ação junto com “A” para que seja julgada conjuntamente com a sua ação No caso em questão, escolheríamos a cidade de Jundiaí e com fulcro no art. 186 do CC e art. 275, inciso II, alínea d do Código de Processo Civil, ingressaríamos com uma Ação de Indenização e Lucros Cessantes Causados em Acidente - Rito Sumário, por ser a opção mais vantajosa e benéfica para nosso cliente. Etapa 03 De acordo com o caso abaixo: “B” contratou a empresa de ônibus…

VIAGEM, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA/SP, O ÔNIBUS ENVOLVEU-SE EM UM ACIDENTE E “A” TEVE VÁRIOS FERIMENTOS, ESTANDO INTERNADO EM HOSPITAL HÁ MAIS DE 3 MESES. “A” PRETENDE INGRESSAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS QUE SOFREU. “A” RESIDE EM JUNDIAÍ/SP, “VÁ COM A GENTE” TEM SEDE EM BAURU/SP E O ACIDENTE OCORREU EM PIRASSUNUNGA/SP. “A” ingressou com a Ação Sumária de Indenização na Comarca de Pirassununga/SP, local do acidente. INTRODUÇÃO Ao final da etapa de nº 1, temos que o…

Etapa 1 Passo 1 Ler o caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Passo 3 Descrever cada passo tomado e qual a competência e…

contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de três meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Etapa I – Jurisdição e Competência Descrever cada passo tomado (em formato de tópicos) e qual a…

Ribeirão Preto/SP e o destino a cidade de Jundiaí/SP. Porém, para a surpresa de todos quando trafegava pela cidade de Pirassununga/SP, o ônibus em que o mesmo estava sofreu um acidente ocasionando diversos ferimentos à “A”. Nas ações de reparação de dano decorrente de acidente de veículos, ele poderá entrar com a ação na área civil em sua cidade ou no local do acidente. É competente o foro do domicílio do autor, do lugar do evento danoso ou do domicílio do réu, cabendo a opção…

Passo 1 - Equipe Ler o texto: "A" contratou a empresa de ônibus "Vá com a Gente" para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e "A" teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. "A" pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Passo 2 - Aluno Ler o Capítulo referente à COMPETÊNCIA, no livro GONÇALVES,…

empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de três meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Etapa I – Jurisdição e Competência Descrever cada passo tomado (em formato de tópicos) e qual a competência e…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Pirassununga/SP. Pessoa A brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxx-x, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Almeida Lote X Quadra XX – Cidade – Município – SP, CEP. XXXXX.XXX. vem, por intermédio do seu advogado In fine assinado (procuração em anexo), propor a presente Exceção de incompetência. Nós “associados 501” advogados de pessoa "a" viemos anuir à incompetência do juízo. Como Rege o art.…