Direito civil - obrigações

1220 palavras 5 páginas
Passo 1 - Equipe
Ler o texto:
"A" contratou a empresa de ônibus "Vá com a Gente" para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e "A" teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. "A" pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado.

Passo 2 - Aluno
Ler o Capítulo referente à COMPETÊNCIA, no livro GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil - vol. 1

Passo 3 - Equipe
Descrever cada passo tomado e qual a competência e endereçamento do problema descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, aponte todos eles e explique como deve ser feita a escolha no caso concreto, sabendo-se que a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP; "A" reside em Jundiaí/SP e o acidente ocorreu em Pirassununga/SP.

Passo 4 - Equipe
Na qualidade de advogado da empresa "Vá com a Gente", elaborar a peça processual adequada para insurgir-se contra a competência escolhida por "A", considerando que "A" tenha ingressado com a ação na comarca de Pirassununga/SP. Fundamente sua petição em pelo menos um doutrinador e uma jurisprudência.

PASSO 3
RELATÓRIO VERIFICAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE
CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA
Dentro da justiça civil existem alguns critérios que determina qual dentre os vários órgãos existentes, será o competente para a apreciação da demanda, sendo que os mesmos devem ser aplicados cumulativamente ou sucessivamente para a determinação do juízo competente. A doutrina procurou sistematizá-los, dividindo-os em três espécies: o critério objetivo que triparte em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa ; o critério funcional e o critério territorial. Referidos critérios se apresentam:
a) Competência territorial ou de foro (ratione loci) que é o critério

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