Absolutamente Independente

probatório carreado aos autos, convenceu--se que os recorrentes cometeram o crime de homicídio na sua forma consumada, quando na verdade a causa mortis trata-se de causa relativamente independente. II – DO DIREITO: A) - DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA O CRIME TENTADO (CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE): De acordo como relata os fatos, os recorrentes desferiram contra o senhor Roberval Libório disparos de arma de fogo, acertando-o na perna, na mão e na região torácica.…

absoluta ou relativa. Diz-se, pois, que ela tem capacidade de direito(capacidade de gozo), mas carece de capacidade de fato(capacidade de exercício). O Código Civil dividiu as pessoas sem capacidade de fato para o exercício dos atos civis em: Absolutamente Incapazes e Relativamente Incapazes. A capacidade de direito (aquisição ou uso de direito) é a que todos possuem. Já a capacidade de fato (de exercício de direito) é a aptidão para exercer pessoalmente (por si só) os atos da vida …

omissivo próprio ocorre quando nele inexiste o dever jurídico de agir. Não há nenhuma norma impondo um dever de fazer. Esse crime somente existirá quando o próprio tipo penal descrever uma conduta omissiva. A simples omissão já constitui o crime, independente de qualquer resultado, como é o caso, por exemplo, dos crimes de omissão de socorro (art. 135, CP) e de omissão de notificação de doença (ART. 269, CP). Já o crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão se dá quando a lei…

naturalístico. Exemplo: O homicídio se consuma com a morte. Crime Formal: é aquele que o resultado naturalístico é até possível, mas irrelevante. Exemplo: Extorsão mediante sequestro, o crime se consuma no momento em que a vítima é sequestrada, independente do recebimento do resgate. Crime de Mera Conduta: não admite em hipótese alguma resultado naturalístico. Exemplo: desobediência. JURÍDICA OU NORMATIVA: Resultado é toda lesão ou ameaça de lesão a um interesse penalmente relevante.…

explicativas Problemática gnoseológica: origem do conhecimento Racionalismo René Descartes Razão –fonte exclusiva do conhecimento Ideias (inatas, adventícias e factícias) Conceito de verdade: evidente, ideias claras e distintas, indubitáveis (absolutamente certas) Verdade – ideias inatas (a priori) Empirismo David Hume Experiência - Sensações- impressões – fonte exclusiva do conhecimento Ideias simples e complexas Conceito de verdade: adequação ou correspondência entre o…

Concausas Absolutas e Relativas (Conceito e exemplos): Concausa é a causa que acompanha ou coexiste com outra para determinado efeito. Causa (Concausa) Absolutamente Independente: É a causa que teria acontecido, vindo a produzir o resultado, mesmo se não tivesse havido qualquer conduta por parte do agente. As causas absolutamente independentes podem ser em relação à conduta do agente: • Preexistente – ocorre antes da conduta do agente. Ex.: “A” dispara contra o peito de “B” e este…

nascimento. Não era assim no direito romano, pois distinguiam diversas categorias de homens. Para que existisse a completa capacidade jurídica de gozo (direitos e obrigações) seria necessário, no direito romano que fosse: LIVRE – CIDADÃO ROMANO – INDEPENDENTE DO PÁTRIO PODER (sui iuris, paterfamilias). Era pressupostos da capacidade jurídica de gozo em Roma, que, por estes critérios, examinava-se a liberdade no STATUS LIBERTATIS, a cidadania no STATUS CIVILITATIS e a situação da…

superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou; junto a conduta do sujeito podem ocorrer outras condutas, condições ou circunstâncias que interfiram no processo causal (causa); a causa pode ser preexistente, concomitante ou superveniente, relativa ou absolutamente independente do comportamento do agente. Ex: a) causa preexistente absolutamente independente da…

Independente do conceito é importante conhecer as principais teorias sobre a contabilidade. Entender que a contabilidade é uma metodologia, um sistema. Somente assim, há possibilidade de universalização das informações e análise. Esta sistemática, porém, não é absolutamente rígida, faz-se necessário, então, que sejam obedecidos certos mandamentos, chamados de “Princípios Fundamentais de Contabilidade”. 1.6 Teorias contábeis Independente do conceito, é importante conhecer as…

relação a teoria de “conditio sine qua non” ( relação de causalidade), explique a diferença entre uma concausa absolutamente independente da concausa relativamente independente Resposta: a) As Concausas absolutamente independentes surgem sem ser provocadas pelo agente e que, por si só, produzem o resultado. O agente não responderá por este. b) As concausas relativamente independentes são as que, embora não provocadas pelo o agente, por si só, pode ou não produzir resultado. A…